Procedimento Comum Cível 0840211-96.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOAO DE FARIAS PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOAO DE FARIAS PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:06

Juntada de certidão de prevenção

18/09/2025, 13:50

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

22/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/07/2025, 18:10

16/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:06

Juntada de certidão de prevenção

18/09/2025, 13:50

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

22/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de cota

22/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de apelação

31/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 21:11

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:52

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 17:49

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de cota

04/03/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de contestação

15/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 06:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/09/2022, 06:36

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 12:07

Juntada de Ofício

12/09/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2022, 08:27

Outras Decisões

03/08/2022, 08:27

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2022, 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 18:05

Despacho

•08/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:22

Sentença

•23/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 21:11

Sentença

•22/09/2023, 12:54

Sentença

•22/09/2023, 12:53

Sentença

•22/09/2023, 12:52

Sentença

•21/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/01/2026, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/07/2025, 18:10

Despacho

•08/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:22

Sentença

•23/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 21:11

Sentença

•22/09/2023, 12:54

Sentença

•22/09/2023, 12:53

Sentença

•22/09/2023, 12:52

Sentença

•21/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:59

Decisão

•03/08/2022, 08:27