Apelação Cível 0840211-96.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

PLAUTO MELO SILVA ROQUE

OAB/PB 20536·CPF·Representa: Réu

LEONES RODRIGUES NUNES

OAB/PB 13044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

JOAO DE FARIAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PEREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:33

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:12

Acolhida a exceção de Incompetência

19/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2025, 12:23

Determinação de redistribuição por prevenção

08/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:01

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:01

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/07/2025, 18:10

DESPACHO

•08/05/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 10:22

SENTENÇA

•23/05/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 21:11

SENTENÇA

•21/09/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:59

DECISÃO

•03/08/2022, 08:27