Execução de Título Extrajudicial 0841916-27.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 660,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA

CNPJ

Autor

EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNY FRANCO FELIPE

OAB/PB 19758·CPF·Representa: Autor

RENAN ROBERTO DE MELO

OAB/PB 22404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 21:15

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de resposta

13/03/2026, 07:40

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:22

Todas as movimentações(88)

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 21:15

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 21:15

Decisão

•30/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de resposta

13/03/2026, 07:40

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:22

Juntada de Alvará

11/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 07:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/03/2026, 22:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:51

Conclusos para despacho

13/02/2026, 06:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:10

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:10

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:36

Juntada de Certidão

28/01/2026, 07:10

Decorrido prazo de SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 08:15

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 09:55

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:21

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:07

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/10/2025, 16:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/10/2025, 07:05

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:20

Expedição de Carta.

07/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 22:00

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:27

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:27

Expedição de Carta.

28/07/2025, 09:54

Recebida a emenda à inicial

26/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de resposta

24/07/2025, 09:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:16

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SORRISO PERFEITO JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: EWERTON GABRIEL DO NASCIMENTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841916-27.2025.8.15.2001 Vistos etc. Emende a autora a inicial, comprovando os requisitos exigidos pelo Art. 8º, § 1º, II, III e IV, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente, declarando ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais. Ou comprovando, com documento válido, o enquadramento em alguma das situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Ou, ainda, caso seja uma OSCIP ou sociedade de crédito ao micro-empreendedor, comprovando, com documento válido, uma dessas condições. Prazo de até 15 (quinze) dias. Após, com ou sem atendimento ao determinado, conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 08:53

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 17:09

Despacho

•25/03/2026, 14:34

Despacho

•18/03/2026, 17:30

Decisão

•09/03/2026, 22:35

Decisão

•18/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:09

Despacho

•10/02/2026, 09:05

Despacho

•10/02/2026, 09:04

Despacho

•09/02/2026, 22:58

Informações Prestadas

•27/01/2026, 15:28

Informações Prestadas

•27/01/2026, 15:28

Despacho

•21/01/2026, 08:15

Despacho

•20/01/2026, 09:55

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/05/2026, 21:15

Decisão

•30/03/2026, 16:28

Despacho

•25/03/2026, 14:34

Despacho

•18/03/2026, 17:30

Decisão

•09/03/2026, 22:35

Decisão

•18/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:09

Despacho

•10/02/2026, 09:05

Despacho

•10/02/2026, 09:04

Despacho

•09/02/2026, 22:58

Informações Prestadas

•27/01/2026, 15:28

Informações Prestadas

•27/01/2026, 15:28

Despacho

•21/01/2026, 08:15

Despacho

•20/01/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:31

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Decisão

•06/10/2025, 22:00

Decisão

•26/08/2025, 20:35

Decisão

•26/07/2025, 15:32

Decisão

•22/07/2025, 08:53

Decisão

•21/07/2025, 19:03