Apelação Cível 0824360-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

KALLYANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSYCA LEE FERREIRA CAVALCANTE

OAB/PB 27555·CPF·Representa: Réu

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO

OAB/PB 11583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:22

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 11:46

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 11:45

Voto do relator proferido

09/02/2026, 18:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:51

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 08:20

Todas as movimentações(49)

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:22

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 11:46

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 07:13

Despacho

•15/04/2026, 11:38

11/03/2026, 11:45

Voto do relator proferido

09/02/2026, 18:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:51

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 08:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 22:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 11:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/12/2025, 11:02

Juntada de

05/12/2025, 11:02

Declarada incompetência

04/12/2025, 18:28

Determinada a redistribuição dos autos

04/12/2025, 18:28

Conclusos para despacho

04/12/2025, 05:42

Juntada de despacho

03/12/2025, 19:31

Recebidos os autos

03/12/2025, 19:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/03/2025, 10:09

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 19/02/2025

07/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

11/02/2025, 09:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:56

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 07:54

Desentranhado o documento

17/01/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:40

Conclusos para despacho

18/10/2024, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:10

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:38

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 10:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:15

Acórdão

•09/02/2026, 18:44

Despacho

•19/12/2025, 08:20

Despacho

•04/12/2025, 18:28

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 12:07

Sentença

•06/11/2025, 20:20

Decisão

•01/10/2025, 08:52

Decisão

•12/09/2025, 10:59

Despacho

•12/07/2025, 19:01

Petição

•13/02/2025, 21:04

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/02/2025, 09:23

Todos os documentos(37)

Sentença

•27/04/2026, 07:13

Despacho

•15/04/2026, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:15

Acórdão

•09/02/2026, 18:44

Despacho

•19/12/2025, 08:20

Despacho

•04/12/2025, 18:28

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 12:07

Sentença

•06/11/2025, 20:20

Decisão

•01/10/2025, 08:52

Decisão

•12/09/2025, 10:59

Despacho

•12/07/2025, 19:01

Petição

•13/02/2025, 21:04

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/02/2025, 09:23

Despacho

•16/01/2025, 20:40

Despacho

•26/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:35

Petição

•17/01/2024, 16:06

Sentença

•19/12/2023, 12:26

Despacho

•09/05/2023, 07:47

Despacho

•08/05/2023, 14:50

Decisão

•23/01/2023, 14:37

Decisão

•13/12/2022, 11:37

Despacho

•17/08/2022, 07:58

Despacho

•16/08/2022, 14:07

Despacho

•10/02/2022, 11:29

Despacho

•18/12/2020, 10:37

Despacho

•18/12/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 18:12

Decisão

•25/08/2020, 11:15

Decisão

•24/08/2020, 12:59

Despacho

•30/03/2020, 14:52

Despacho

•30/03/2020, 14:17

Despacho

•17/05/2018, 16:41