Procedimento Comum Cível 0849298-13.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 146.043,83

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO MONTEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO MONTEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 21:27

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 21:27

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO MONTEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO MONTEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 11:21

Despacho

•11/12/2021, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 21:27

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 21:27

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:42

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, constato que, sob o Id.121191012, o único advogado da parte ré peticionou renunciando ao mandado. Acontece, analisando detidamente o supracitado pleito, obsessivo que o causídico não comprovou que comunicou a renúncia aos mandantes, nos termos do art. 112 do CPC. Assim, INTIME-SE o advogado da parte autora para, em 15 dias, comprovar que comunicou a renúncia aos mandantes, sob pena de a renúncia requerida não produzir efeitos jurídicos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, constato que, sob o Id.121191012, o único advogado da parte ré peticionou renunciando ao mandado. Acontece, analisando detidamente o supracitado pleito, obsessivo que o causídico não comprovou que comunicou a renúncia aos mandantes, nos termos do art. 112 do CPC. Assim, INTIME-SE o advogado da parte autora para, em 15 dias, comprovar que comunicou a renúncia aos mandantes, sob pena de a renúncia requerida não produzir efeitos jurídicos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:14

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A fim de melhor apreciar o pedido veiculado na petição de Id. 101829998 (citação da empresa ré por meio do sócio), INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, acostar os atos constitutivos da ré MINER LTDA. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A fim de melhor apreciar o pedido veiculado na petição de Id. 101829998 (citação da empresa ré por meio do sócio), INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, acostar os atos constitutivos da ré MINER LTDA. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:44

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:05

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 28 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 28 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2024, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2024, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 08:07

Determinada a citação de MINER LTDA - CNPJ: 28.511.313/0001-23 (REU)

06/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:24

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849298-13.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849298-13.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de autos digitalizados

19/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de autos digitalizados

19/03/2024, 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2024, 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2024, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/02/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 15:01

Desentranhado o documento

18/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/10/2023, 15:00

Recebidos os autos.

18/10/2023, 15:00

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de RENE ANTONIO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO ALVES VIEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MINER LTDA SCP em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MINER LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO MONTEIRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO e RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVÃO MONTEIRO ajuizaram o que denominaram de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS, TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MINER LTDA EPP, MINER LTDA SCP, GERALDO ALVES VIEIRA E RENE ANTONIO DA SILVA. Aduziram que firmaram contrato de prestação de serviç

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO e RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVÃO MONTEIRO ajuizaram o que denominaram de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS, TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MINER LTDA EPP, MINER LTDA SCP, GERALDO ALVES VIEIRA E RENE ANTONIO DA SILVA. Aduziram que firmaram contrato de prestação de serviç

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO e RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVÃO MONTEIRO ajuizaram o que denominaram de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS, TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MINER LTDA EPP, MINER LTDA SCP, GERALDO ALVES VIEIRA E RENE ANTONIO DA SILVA. Aduziram que firmaram contrato de prestação de serviç

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO e RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVÃO MONTEIRO ajuizaram o que denominaram de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS, TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MINER LTDA EPP, MINER LTDA SCP, GERALDO ALVES VIEIRA E RENE ANTONIO DA SILVA. Aduziram que firmaram contrato de prestação de serviç

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO e RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVÃO MONTEIRO ajuizaram o que denominaram de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS, TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MINER LTDA EPP, MINER LTDA SCP, GERALDO ALVES VIEIRA E RENE ANTONIO DA SILVA. Aduziram que firmaram contrato de prestação de serviç

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849298-13.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO e RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVÃO MONTEIRO ajuizaram o que denominaram de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS, TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MINER LTDA EPP, MINER LTDA SCP, GERALDO ALVES VIEIRA E RENE ANTONIO DA SILVA. Aduziram que firmaram contrato de prestação de serviç

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:57

Recebida a emenda à inicial

03/07/2023, 11:55

Concedida a Medida Liminar

03/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de memoriais

02/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 16:20

Determinada a emenda à inicial

23/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 15:25

Determinada diligência

01/12/2022, 17:22

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de memoriais

14/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:19

Determinada diligência

10/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão

08/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO NETO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:37

Determinada diligência

16/08/2022, 09:50

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:19

Juntada de Informações

15/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 06:17

Determinada diligência

09/07/2022, 10:17

Conclusos para decisão

06/07/2022, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2022, 19:20

Determinada a redistribuição dos autos

06/07/2022, 13:13

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2022, 14:38

Determinação de redistribuição por prevenção

31/05/2022, 08:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:48

Juntada de informação

30/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de RENATA BRASILEIRO RAMOS GALVAO MONTEIRO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE MONTEIRO REINALDO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 16:25

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 08:35

Decisão

•31/05/2022, 08:48

Decisão

•06/07/2022, 13:13

Decisão

•09/07/2022, 10:17

Decisão

•16/08/2022, 09:50

Decisão

•10/10/2022, 16:38

Decisão

•01/12/2022, 17:22

Decisão

•23/03/2023, 15:07

Decisão

•03/07/2023, 11:55

Decisão

•03/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:21

Despacho

•06/08/2024, 14:18

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/12/2021, 11:21

Despacho

•11/12/2021, 16:11

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 08:35

Decisão

•31/05/2022, 08:48

Decisão

•06/07/2022, 13:13

Decisão

•09/07/2022, 10:17

Decisão

•16/08/2022, 09:50

Decisão

•10/10/2022, 16:38

Decisão

•01/12/2022, 17:22

Decisão

•23/03/2023, 15:07

Decisão

•03/07/2023, 11:55

Decisão

•03/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:21

Despacho

•06/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 17:18

Despacho

•18/02/2025, 13:17

Despacho

•24/04/2025, 17:05

Despacho

•03/07/2025, 13:08

Despacho

•09/08/2025, 15:57

Despacho

•04/09/2025, 11:27

Despacho

•05/09/2025, 10:01

Despacho

•04/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:25