Agravo em Recurso Especial 0801926-85.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 861201/2024

30/09/2024, 19:31

Protocolizada Petição 861201/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/09/2024

30/09/2024, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

07/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024, 13:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/07/2024, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 21:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/09/2024, 19:31

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