Procedimento Comum Cível 0800727-07.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.432,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

ANA CELIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO

OAB/PB 27457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANA CELIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:27

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:27

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2026 12:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.

05/03/2026, 11:14

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 12:58

Despacho

•17/03/2026, 12:58

17/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:27

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:27

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2026 12:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.

05/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:17

Publicado Mandado em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:17

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/03/2026 12:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.

28/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:12

Decorrido prazo de ANA CELIA PEREIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:12

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800727-07.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Preliminarmente, indefiro o pedido de designação de perícia médica formulado pela autora, uma vez que a incapacidade não constitui ponto controvertido nos presentes autos. Com efeito, a negativa administrativa ocorreu exclusivamente em razão da ausência de qualidade de segurado à época da incapacidade constatada, não havendo, portanto, necessidade de dilação probatória nesse aspecto. Considerando que a contestação não trouxe fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 350, NCPC), nem aventou as matérias enumeradas no art. 337, NCPC (art. 351, NCPC), passo a sanear o feito (art. 357, NCPC). Não há questões processuais pendentes. Fixo como ponto controvertido a qualidade de segurado especial da parte acionante. Observando-se que se trata de fato constitutivo do direito da parte autora, a esta incumbe o ônus da prova. Designe-se audiência de instrução e julgamento de acordo com a disponibilidade da pauta deste juízo. Intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, caso já não tenha sido apresentado, nos termos do art. 357, § 4º, do NCPC. Intimem-se as partes da audiência designada, esclarecendo ao(s) advogado(s) das mesmas que a eles cabe informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do NCPC). Ficam desde logo intimadas as partes para, querendo, no prazo comum de 05 dias, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes no saneamento (art. 357,§1º do NCPC). Intime-se na íntegra desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 06:18

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANA CELIA PEREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800727-07.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(es): Nome: ANA CELIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Sítio Dois Rios, s/n, casa, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800727-07.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(es): Nome: ANA CELIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Sítio Dois Rios, s/n, casa, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800727-07.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(es): Nome: ANA CELIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Sítio Dois Rios, s/n, casa, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, IMPUGNAR à contestação (art. 308 do CN/CGJ-PB) Data e assinatura eletrônicas.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 07:22

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CELIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 335.195.238-41 (AUTOR).

14/04/2025, 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2025, 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de informação

12/03/2025, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:07

Sentença

•10/03/2026, 11:48

Sentença

•10/03/2026, 11:48

Decisão

•21/08/2025, 06:18

Decisão

•21/08/2025, 06:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:22

Decisão

•04/07/2025, 12:55

Decisão

•14/04/2025, 11:16