Procedimento Comum Cível 0841697-14.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841697-14.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Indeferida a petição inicial

14/05/2026, 11:01

Determinado o arquivamento

14/05/2026, 11:01

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:41

Decorrido prazo de MARLENE COSTA DE BRITO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE COSTA DE BRITO - CPF: 822.967.747-68 (AUTOR).

07/10/2025, 15:42

Determinada a emenda à inicial

07/10/2025, 15:42

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARLENE COSTA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S.A., JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0841697-14.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL C/C DANO MORAL em face do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB, cuja competência para cumprimento é das Varas de Fazenda Pública desta comarca, nos termos do art. 165, inciso I, parágrafo único da LOJE, in verbis: “Art. 165 – Compete à Vara de Fazenda Pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas;” Deste modo, com amparo no art. 165, inciso I da LOJE, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito e, em consequência, determino a sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas de Fazenda Pública desta comarca. João Pessoa, 18 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2025, 07:02

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 11:01

Decisão

•29/01/2026, 07:59

—

Partes do Processo(12)