Procedimento Comum Cível 0851270-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 83.071,30

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANGELA MARIA REGIS MONTENEGRO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA-PBPREV

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE RODRIGUES GOMES

OAB/PB 28239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:17

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 10:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 15:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:45

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:17

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:44

Sentença

•17/12/2025, 13:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 15:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:45

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de resposta

13/08/2025, 22:36

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851270-47.2023.8.15.2001. AUTOR: ANGELA MARIA REGIS MONTENEGRO REU: PARAIBA PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria] Vistos etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:00

Determinada Requisição de Informações

27/06/2025, 10:59

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 05:19

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2023, 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA MARIA REGIS MONTENEGRO - CPF: 110.008.304-97 (AUTOR).

14/09/2023, 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:35

Despacho

•23/07/2025, 08:00

Despacho

•27/06/2025, 10:59

Despacho

•31/03/2025, 10:59

Despacho

•14/09/2023, 08:24