Apelação Cível 0859811-16.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELINA LOPES PINTO

OAB/PB 7032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RADIO SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

14/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/02/2026, 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 09:26

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de CELINA LOPES PINTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de RADIO SANTA RITA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

14/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:23

Decisão

•22/07/2025, 16:16

04/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/02/2026, 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 09:26

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de CELINA LOPES PINTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de RADIO SANTA RITA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de RADIO SANTA RITA LTDA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:01

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:41

Recurso Especial não admitido

22/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de parecer

25/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:04

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de RADIO SANTA RITA LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2025, 20:35

Decorrido prazo de RADIO SANTA RITA LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 23:16

Cancelada a movimentação processual

10/02/2025, 13:58

Desentranhado o documento

10/02/2025, 13:58

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:10

Recebidos os autos

25/11/2024, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 08:55

Acórdão

•13/02/2025, 23:16

Despacho

•04/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:15

Sentença

•16/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:30

Sentença

•23/06/2023, 08:56

Sentença

•01/06/2023, 05:45

Despacho

•27/05/2023, 22:37

Despacho

•16/05/2023, 07:58

Decisão

•15/05/2023, 12:59

Decisão

•05/05/2023, 10:54

Decisão

•28/04/2023, 17:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/03/2026, 17:23

Decisão

•22/07/2025, 16:16

Acórdão

•13/02/2025, 23:16

Despacho

•04/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:15

Sentença

•16/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:30

Sentença

•23/06/2023, 08:56

Sentença

•01/06/2023, 05:45

Despacho

•27/05/2023, 22:37

Despacho

•16/05/2023, 07:58

Decisão

•15/05/2023, 12:59

Decisão

•05/05/2023, 10:54

Decisão

•28/04/2023, 17:45

Decisão

•11/10/2022, 14:53

Outros Documentos

•26/09/2022, 12:52

Despacho

•22/09/2022, 10:24

Despacho

•19/09/2022, 14:17

Despacho

•12/03/2020, 13:17

Decisão

•10/10/2018, 09:01

Decisão

•18/08/2017, 09:52

Despacho

•30/07/2017, 12:30

Despacho

•16/12/2016, 14:16