Apelação Cível 0800428-62.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 162.228,70
Órgão julgador
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAAPORA
CNPJ
08.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
RTT COMERCIO DE SEMI JOIAS E RELOGIOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
TADEU COATTI NETO
OAB/PB 25704
·
CPF
090.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
OAB/PB 14199
·
CPF
053.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
SEBASTIAO VITORINO DA SILVA NETO
OAB/PE 29007
·
CPF
053.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2026, 13:48
Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2026, 16:35
Decorrido prazo de RTT COMERCIO DE SEMI JOIAS E RELOGIOS LTDA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:27
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
14/01/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 09:08
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 14:46
Voto do relator proferido
19/12/2025, 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:38
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:27
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Todas as movimentações
(75)
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2026, 13:48
Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2026, 16:35
Decorrido prazo de RTT COMERCIO DE SEMI JOIAS E RELOGIOS LTDA em 12/02/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
19/12/2025, 14:46
Despacho
•
28/11/2025, 14:02
14/02/2026, 03:27
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
14/01/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 09:08
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 14:46
Voto do relator proferido
19/12/2025, 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:38
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:27
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 19:24
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 19:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:59
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:16
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2025, 14:02
Conclusos para despacho
26/11/2025, 13:07
Decorrido prazo de RTT COMERCIO DE SEMI JOIAS E RELOGIOS LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 03:54
Publicado Expediente em 11/11/2025.
11/11/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 00:09
Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 10:28
Decorrido prazo de RTT COMERCIO DE SEMI JOIAS E RELOGIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:03
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 09:30
Conclusos para despacho
03/11/2025, 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2025, 16:10
Publicado Expediente em 13/10/2025.
14/10/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 11:46
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:40
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:40
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido
02/09/2025, 16:05
Voto do relator proferido
02/09/2025, 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025, 15:25
Juntada de certidão de julgamento
02/09/2025, 14:44
Decorrido prazo de RTT COMERCIO DE SEMI JOIAS E RELOGIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:55
Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.
28/08/2025, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
28/08/2025, 20:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 17:33
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 17:19
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 17:19
Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2025, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 07:48
Conclusos para despacho
14/08/2025, 07:44
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 14:47
Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.
28/07/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 16:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2025, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 10:49
Conclusos para despacho
20/07/2025, 16:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2025, 14:26
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2025, 12:48
Juntada de Certidão
11/07/2025, 09:26
Conclusos para despacho
11/07/2025, 09:26
Recebidos os autos
10/07/2025, 15:03
Distribuído por sorteio
10/07/2025, 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025, 15:03
Despacho
•
04/11/2025, 09:30
Acórdão
•
02/09/2025, 16:04
Despacho
•
14/08/2025, 07:48
Despacho
•
21/07/2025, 10:49
Despacho
•
14/07/2025, 14:26
Sentença
•
25/10/2024, 11:24
Despacho
•
07/02/2023, 20:52
Despacho
•
21/04/2020, 14:44
Despacho
•
13/05/2019, 12:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•
24/07/2018, 17:45