Apelação Cível 0801318-30.2020.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.470,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

JOAO BATISTA SOARES

CPF

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE MARIA GONCALVES

OAB/PB 13520·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 15:36

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA SOARES - CPF: 686.226.438-91 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 04:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORÃ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 15:36

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:51

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:19

Acórdão

•15/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA SOARES - CPF: 686.226.438-91 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 04:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORÃ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORÃ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:59

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 22:27

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de parecer

05/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:43

Recebidos os autos

13/11/2025, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:28

Despacho

•20/03/2026, 22:27

Despacho

•19/03/2026, 08:26

Despacho

•14/11/2025, 09:43

Despacho

•09/02/2025, 20:10

Sentença

•07/11/2024, 11:00

Despacho

•17/01/2024, 12:27

Sentença

•01/04/2023, 19:05

Despacho

•14/07/2022, 08:08

Despacho

•09/07/2020, 15:55