Apelação Cível 0800031-86.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.700,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

ALAN DE LIMA GOMES

OAB/PB 33859·CPF·Representa: Réu

SABRINA LIMA MONTEIRO

OAB/PB 29733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

MARIA QUITERIA DE LUNA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:04

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 12:22

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 10:04

Acórdão

•29/04/2026, 10:04

29/04/2026, 10:04

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 12:22

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2026, 12:24

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

06/04/2026, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

06/04/2026, 20:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2026, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

31/03/2026, 14:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Jose Guedes Cavalcanti Neto

31/03/2026, 14:19

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:25

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2026, 17:01

Retirado pedido de pauta virtual

04/03/2026, 14:59

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:43

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 10:58

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:18

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 12:18

Despacho

•04/03/2026, 14:59

Despacho

•20/02/2026, 14:43

Despacho

•19/02/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 11:28

Sentença

•23/11/2025, 22:44

Decisão

•01/04/2025, 00:27

Decisão

•22/01/2025, 11:06