Procedimento Comum Cível 0809987-88.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.166,97

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:36

Juntada de certidão de prevenção

29/10/2025, 09:27

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:37

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

19/02/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:36

Juntada de certidão de prevenção

29/10/2025, 09:27

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:13

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de cota

18/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:07

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 13:16

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 00:54

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 12:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2019, 15:27

Conclusos para despacho

15/03/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 15:56

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2016, 15:42

Juntada de Petição de contestação

01/11/2016, 15:28

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2016, 16:54

Conclusos para despacho

01/03/2016, 17:23

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 19:14

Acórdão

•27/08/2025, 14:13

Despacho

•17/07/2025, 10:44

Despacho

•15/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:36

Sentença

•11/11/2024, 09:07

Sentença

•11/11/2024, 08:13

Decisão

•24/03/2023, 13:16

Despacho

•10/09/2021, 10:51

Despacho

•08/09/2021, 00:54

Despacho

•29/09/2020, 04:51

Despacho

•03/09/2020, 12:12

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Acórdão

•27/08/2025, 14:13

Despacho

•17/07/2025, 10:44

Despacho

•15/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:36

Sentença

•11/11/2024, 09:07

Sentença

•11/11/2024, 08:13

Decisão

•24/03/2023, 13:16

Despacho

•10/09/2021, 10:51

Despacho

•08/09/2021, 00:54

Despacho

•29/09/2020, 04:51

Despacho

•03/09/2020, 12:12

Despacho

•17/06/2019, 17:48

Despacho

•14/03/2019, 18:18

Despacho

•01/08/2016, 16:29