Apelação Cível 0809987-88.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.166,97

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILLO JOSE SOUTO VITA

OAB/PB 14548·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ TENORIO DE CARVALHO

OAB/AL 7167·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 6293·CPF·Representa: Autor

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS

OAB/SE 97·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/10/2025, 09:27

Baixa Definitiva

29/10/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:12

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:19

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/10/2025, 09:27

Baixa Definitiva

29/10/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 14:13

DESPACHO

•17/07/2025, 10:44

25/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:12

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:19

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 09:51

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

14/07/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 10:57

DESPACHO

•15/07/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 09:36

SENTENÇA

•11/11/2024, 08:13

DECISÃO

•24/03/2023, 13:16

DESPACHO

•08/09/2021, 00:54

DESPACHO

•03/09/2020, 12:12

DESPACHO

•17/06/2019, 17:48

DESPACHO

•14/03/2019, 18:18

DESPACHO

•01/08/2016, 16:29