Apelação Cível 0840213-71.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MACK GILBERTO CHISSOLUCOMBE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MACK GILBERTO CHISSOLUCOMBE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2025, 10:36

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:29

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/08/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2025, 10:36

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 09:16

DESPACHO

•19/07/2025, 10:08

05/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:29

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/08/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:16

Conhecido o recurso de MACK GILBERTO CHISSOLUCOMBE - CPF: 011.025.094-00 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025, 13:43

Retirado pedido de pauta virtual

03/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:22

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:22

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 09:26

DESPACHO

•18/07/2025, 08:39

DESPACHO

•06/05/2025, 11:34

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 18:11

DECISÃO

•03/02/2025, 13:43

DESPACHO

•08/01/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 09:22

DESPACHO

•12/09/2024, 15:15

SENTENÇA

•29/08/2024, 11:07

SENTENÇA

•29/08/2024, 08:30

DECISÃO

•15/07/2020, 15:23

DESPACHO

•21/08/2019, 16:18

DESPACHO

•21/08/2019, 10:47