Procedimento Comum Cível 0834784-16.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 243.399,25

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

N P C CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DER/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS

OAB/RN 11232·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

OAB/PB 7621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de informação

30/01/2026, 12:04

Publicado Mandado em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:48

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a N P C CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 41.629.108/0001-25 (AUTOR).

21/01/2026, 19:48

Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2026, 19:48

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(26)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de informação

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:05

30/01/2026, 12:04

Publicado Mandado em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:48

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a N P C CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 41.629.108/0001-25 (AUTOR).

21/01/2026, 19:48

Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2026, 19:48

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:46

Determinada diligência

10/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:52

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: N P C CONSTRUTORA LTDA REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Estaduais] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834784-16.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar com os ônus decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, tais como comprovante de rendimentos e/ou extratos bancários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Advirta-se, ainda, da possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/06/2025, 02:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 15:24

Decisão

•21/01/2026, 19:48

Despacho

•10/11/2025, 09:46

Despacho

•25/07/2025, 11:07