Apelação Cível 0803475-84.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.324,31

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. (Vago)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAYEUX

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Autor

JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 24061·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA

OAB/PB 5914·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 24061·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA

OAB/PB 5914·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2024, 09:59

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 08:59

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2024, 09:59

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 28/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 17:46

DESPACHO

•13/09/2024, 08:59

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 18:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/01/2024, 23:21

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 12:05

Juntada de Certidão

10/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 12:37

DESPACHO

•12/09/2024, 09:12

DECISÃO

•25/01/2024, 23:21

DESPACHO

•13/01/2024, 12:05

DESPACHO

•10/01/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 09:02

SENTENÇA

•11/10/2023, 08:39

DESPACHO

•29/10/2022, 09:12

DECISÃO

•14/07/2021, 14:28

DECISÃO

•20/04/2021, 18:33

DESPACHO

•27/04/2020, 20:13

DESPACHO

•22/04/2019, 17:52