Execução de Título Extrajudicial 0849453-45.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0849453-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849453-45.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0849453-45.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] PROMOVENTE(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, Inexistente, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 00000-000 PROMOVIDO(S): Nome: FREDERICO SOBRAL FIGUEIREDO Endereço: JOAO MAURICIO, 157, LOJA 119, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-000 Nome: FREDERICO SOBRAL FIGUEIREDO Endereço: R SILVINO LOPES, 220, AP 505, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-190 MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (7ª Vara Cível da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) FREDERICO SOBRAL FIGUEIREDO (ME), através de seu representante FREDERICO SOBRAL FIGUEIREDO, JOAO MAURICIO, 157, LOJA 119, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-000, para proceder ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça (art. 829 do CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, serão reduzidos à metade. Verificado o não pagamento, proceder imediatamente a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, intimando-se, depois, a executada, recaindo a penhora sobre imóvel, intimar o cônjuge se casado for, nos termos do art. 829, do CPC. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Valor da execução: R$ 57.344,23 (cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos JOÃO PESSOA-PB, 25 de julho de 2025. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090416352831800000074113200 1- PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 23090416352906700000074113202 2- PROCURAÇÃO PARAÍBA Procuração 23090416353003200000074113203 3- SUBSTABELECIMENTO FREDERICO SOBRAL FIGUEIREDO Substabelecimento 23090416353095600000074113204 4- José Gomes da Costa - Termo de Posse - Presidente Interino Documento de Identificação 23090416353162700000074113209 5- ESTATUTO Documento de Identificação 23090416353255300000074113213 6- ATA_752_RCA_17012022 Documento de Identificação 23090416353277700000074113214 7- INSTRUMENTO_DE_CREDITO_558867003_compressed Documento de Comprovação 23090416353297500000074113215 8- DEMONSTRATIVO_DE_COBRANCA_JUDICIAL_562306945 Documento de Comprovação 23090416353413900000074113217 9- NOTIFICACAO_EXTRAJUDICIAL_558860022 Documento de Comprovação 23090416353471800000074113218 9.1- COMPROVANTE_DE_ENTREGA_DE_NOTIFICACAO_558473217 Documento de Comprovação 23090416353549800000074113222 10- DOCUMENTOS_CONSTITUTIVOS_558866128 Documento de Comprovação 23090416353627000000074113224 Despacho Despacho 23091219341823200000074391128 Petição Petição 23091317410939700000074492610 CUSTAS PAGAS - FREDERICO SOBRAL FIGUEIREDO - AP6127308 Documento de Comprovação 23091317411026400000074492612 PB.BNB.PET. MANIFESTACAO - JUNTADA DE CUSTAS Petição 23091510525129700000074586200 GUIA_0849453-45.2023.815.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091510525212700000074586203 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24040416162069400000082967260 0849453-45.2023.8.15.2001-EXECUCAO-FREDERICO_SOBRAL_FIGUEIREDO Substabelecimento 24040416162107400000082967261 Substabelecimento Substabelecimento 24042517415850000000084079822 Despacho Despacho 24071610272451700000088005235 Certidão Certidão 24081310355807000000092473335 Despacho Despacho 24081316233789500000092477983 Certidão Certidão 24110614170965800000097096698 Despacho Despacho 25032416441614300000103038789 Expediente Expediente 25032416441614300000103038789 Petição Petição 25050213073269200000105003504 GUIA PAGA 03 Documento de Comprovação 25050213073327900000105003505.

28/07/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Determinada diligência

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FREDERICO SOBRAL FIGUEIREDO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Mandado em 13/02/2026.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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