Procedimento Comum Cível 0841140-37.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:46

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 11:36

Determinado o arquivamento

15/01/2026, 11:36

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•24/07/2019, 17:56

Decisão

•20/08/2019, 09:34

15/03/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:46

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 11:36

Determinado o arquivamento

15/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 20:46

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:36

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Nesta data, procedi a liberação do sigilo, efetivamente, em relação aos documentos juntados nos ID's 90049778 e ss., razão pela qual, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, sendo a parte demandada pela simples publicação deste despacho no DJEN, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-m

08/04/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2025, 22:06

Conclusos para despacho

19/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841140-37.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/10/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:26

Determinada diligência

21/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2024, 10:22

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, infere-se que a documentação acostada com a petição de ID 90049768 encontrava-se em sigilo, não sendo possível a visualização pela parte demandada. Visando evitar alegações de nulidade processual, e tendo em vista a juntada de novos documentos, intime-se o demandando, para no prazo de 10(dez) dias se manifestar, consoante disposto no art.10 do CP

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, infere-se que a documentação acostada com a petição de ID 90049768 encontrava-se em sigilo, não sendo possível a visualização pela parte demandada. Visando evitar alegações de nulidade processual, e tendo em vista a juntada de novos documentos, intime-se o demandando, para no prazo de 10(dez) dias se manifestar, consoante disposto no art.10 do CP

05/07/2024, 00:00

Determinada diligência

27/06/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:38

Determinada diligência

19/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de razões finais

07/05/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:40

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de

01/04/2024, 00:00

Determinada diligência

27/03/2024, 11:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:03

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:03

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em consonância com o que dispõe do art. 10 do CPC, intime-se o demandado, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar quanto aos documentos acostados pelo demandante. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em consonância com o que dispõe do art. 10 do CPC, intime-se o demandado, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar quanto aos documentos acostados pelo demandante. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Determinada diligência

22/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar quanto ao julgamento da ação em tramite na Justiça Federal. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:43

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:58

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:07

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante das informações trazidas, mantenho a determinação de ID 48702408. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

06/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LIMA DE FARIAS FERNANDES - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841140-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar quanto ao julgamento da ação em tramite na Justiça Federal. João Pessoa, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:45

Determinada diligência

05/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:38

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 20:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2021, 20:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 22:06

Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:37

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:58

Juntada de Certidão

16/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:45

Outras Decisões

16/05/2020, 07:20

Conclusos para decisão

15/05/2020, 13:19

Juntada de Certidão

15/05/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2020, 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2020, 22:12

Conclusos para decisão

28/04/2020, 16:38

Juntada de Certidão

28/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2020, 23:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:32

Juntada de certidão

21/02/2020, 09:31

Juntada de certidão

21/02/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 17:49

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI em 06/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:47

Decorrido prazo de FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de contestação

06/12/2019, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2019, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2019, 22:51

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 14:01

Outras Decisões

11/11/2019, 15:45

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:02

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 15:28

Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:26

Juntada de certidão

20/08/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2019, 09:34

Conclusos para despacho

16/08/2019, 10:43

Juntada de certidão

16/08/2019, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2019, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:56

Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 14:19

Decisão

•11/11/2019, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2020, 23:05

Documento de Comprovação

•05/05/2020, 22:12

Despacho

•06/05/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 23:27

Decisão

•16/05/2020, 07:20

Despacho

•19/09/2021, 20:00

Decisão

•05/07/2023, 08:50

Decisão

•05/07/2023, 12:45

Despacho

•07/08/2023, 11:14

Despacho

•22/09/2023, 15:57

Despacho

•07/12/2023, 19:43

Despacho

•08/12/2023, 09:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/07/2019, 17:56

Decisão

•20/08/2019, 09:34

Decisão

•11/11/2019, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2020, 23:05

Documento de Comprovação

•05/05/2020, 22:12

Despacho

•06/05/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 23:27

Decisão

•16/05/2020, 07:20

Despacho

•19/09/2021, 20:00

Decisão

•05/07/2023, 08:50

Decisão

•05/07/2023, 12:45

Despacho

•07/08/2023, 11:14

Despacho

•22/09/2023, 15:57

Despacho

•07/12/2023, 19:43

Despacho

•08/12/2023, 09:07

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 17:50

Decisão

•22/02/2024, 09:29

Decisão

•08/03/2024, 11:10

Decisão

•27/03/2024, 11:45

Decisão

•30/03/2024, 19:34

Despacho

•19/05/2024, 19:53

Decisão

•27/06/2024, 11:17

Decisão

•04/07/2024, 14:09

Despacho

•21/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:53

Despacho

•24/02/2025, 22:06

Despacho

•07/04/2025, 10:10

Sentença

•15/01/2026, 11:36

Sentença

•16/01/2026, 08:42