Procedimento Comum Cível 0091514-37.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DAMIAO SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL SEVERINO DE MEDEIROS SILVA

Autor

DANIELE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANO RODRIGUES CARLOS

OAB/PB 13997·CPF·Representa: Autor

RODOLFO NOBREGA DIAS

OAB/PB 14945·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DE SALES

OAB/PB 9351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

DAMIAO SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL SEVERINO DE MEDEIROS SILVA

Autor

DANIELE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Mandado em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Publicado Mandado em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Mandado em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Mandado em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Todas as movimentações(244)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Mandado em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Publicado Mandado em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Mandado em 13/05/2026.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 13:24

Decisão

•12/01/2026, 13:24

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Mandado em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de DAMIAO SEVERINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL SEVERINO DE MEDEIROS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de cota

28/01/2026, 18:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0091514-37.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de id n.108080402. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0091514-37.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de id n.108080402. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0091514-37.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de id n.108080402. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:51

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

26/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de razões finais

05/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de razões finais

17/06/2024, 17:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/05/2024 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

14/06/2024, 13:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2024 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

14/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de Hospital Universitário Lauro Wanderley em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 06:00

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 06:00

Juntada de ofício

20/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 18:49

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2024 10:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

07/05/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/05/2024 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

11/04/2024, 10:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2024 09:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

10/04/2024, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 10:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

10/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA WANDERLEY GUEDES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de Hospital Universitário Lauro Wanderley em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de Hospital Universitário Lauro Wanderley em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:59

Juntada de ofício

21/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 06:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2024, 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 06:14

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 06:14

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 20:54

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 23:36

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 11:00

Desentranhado o documento

22/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de HOSPITAL LAURO WANDERLEY em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 19:28

Juntada de outros documentos

16/01/2024, 07:46

Decorrido prazo de LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:44

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:49

Juntada de Ofício

28/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/02/2024 09:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

27/11/2023, 16:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2023 11:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

24/11/2023, 10:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2023 11:30 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

24/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC

30/10/2023, 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

30/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de DANIEL SEVERINO DE MEDEIROS SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de DAMIAO SEVERINO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de DAMIAO SEVERINO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de DANIEL SEVERINO DE MEDEIROS SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/09/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:47

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

15/09/2023, 13:25

Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

14/09/2023, 23:46

Recebidos os autos.

14/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de LAB DE PAT CLINICA DR IVAN RODRIGUES DE CARVALHO LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de DAMIAO SEVERINO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:25

Outras Decisões

01/12/2022, 10:18

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

23/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:24

Juntada de certidão

19/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:13

Decorrido prazo de DANIEL SEVERINO DE MEDEIROS SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:30

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:30

Decorrido prazo de DAMIAO SEVERINO DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 13:51

Processo migrado para o PJe

08/02/2019, 07:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 01/2019 10:19 TJEBOKB

25/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2019 NF 10/19

25/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

25/01/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2018 CARGA

04/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2018 VISTAS PGE

03/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P018454182001 14:46:34 LABORAT

03/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2018 DESPACHO

11/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2018 NF 61/18

07/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2018 P018454182001 13:57:59 LABORAT

18/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2015 CERTIFICADO

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2015 P044638152001 16:37:40 LABORAT

02/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 P044638152001 17:41:02 LABORAT

29/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2015 DESPACHO

11/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2015 NF 91/15

09/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015 ESPECIFICACAO DE PROVAS

23/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2014 CERTIFICADO

19/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2014 DESPACHO

20/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2014 NF 198/1

18/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 10/2014 OFICIO 345/14

02/10/2014, 00:00

Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 02: 10/2014 OFICIO 595/14

02/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 29: 08/2014 OFICIO 596

29/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2014 OFICIOS 595 E 596/14

21/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2013 DESPACHO FLS. 86V

19/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2013 NOTA DE FORO 243/13

17/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013 IMPUGNACAO A CONTESTACAO

19/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/08/2013 014945PB

09/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2013 NOTA DE FORO 206/13

08/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2013 NOTA DE FORO 206/13

06/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 A IMPUGNACAO

06/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020820121ESTADO DA PAR

02/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02072012 JPAH

02/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

02/07/2012, 00:00

Despacho

•25/07/2025, 16:54

Despacho

•25/07/2025, 16:54

Despacho

•06/02/2025, 21:17

Despacho

•06/02/2025, 21:17

Despacho

•06/02/2025, 21:16

Despacho

•13/01/2025, 19:51

Despacho

•20/03/2024, 10:15

Despacho

•11/03/2024, 11:02

Outros Documentos

•04/12/2023, 12:39

Despacho

•08/11/2023, 09:55

Decisão

•19/06/2023, 15:26

Decisão

•19/06/2023, 15:26

Decisão

•19/06/2023, 15:25

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/01/2026, 13:24

Decisão

•12/01/2026, 13:24

Despacho

•25/07/2025, 16:54

Despacho

•25/07/2025, 16:54

Despacho

•06/02/2025, 21:17

Despacho

•06/02/2025, 21:17

Despacho

•06/02/2025, 21:16

Despacho

•13/01/2025, 19:51

Despacho

•20/03/2024, 10:15

Despacho

•11/03/2024, 11:02

Outros Documentos

•04/12/2023, 12:39

Despacho

•08/11/2023, 09:55

Decisão

•19/06/2023, 15:26

Decisão

•19/06/2023, 15:26

Decisão

•19/06/2023, 15:25

Decisão

•01/12/2022, 10:18

Despacho

•10/02/2022, 13:56

Despacho

•10/02/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 13:50