Apelação Cível 0802364-65.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
PEDRO GARCIA ALVES NITAO
Autor
UNIMED JOAO PESSOA
Terceiro
UNIMED
Terceiro
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Terceiro
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
PEDRO GARCIA ALVES NITAO
Autor
UNIMED JOAO PESSOA
Terceiro
UNIMED
Terceiro
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Terceiro
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
VALERIO COSTA BRONZEADO
Terceiro
UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
08.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025, 10:07
Baixa Definitiva
17/07/2025, 10:07
Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025, 10:05
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA ALVES NITAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:24
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA ALVES NITAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:24
Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2025, 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2025, 08:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 10:29
Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:14
Decorrido prazo de JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:14
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025, 10:07
Baixa Definitiva
17/07/2025, 10:07
Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025, 10:05
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA ALVES NITAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2025 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
31/01/2019, 18:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/06/2019, 15:36
17/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:24
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA ALVES NITAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:24
Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2025, 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2025, 08:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 10:29
Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:14
Decorrido prazo de JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:14
Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:28
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025, 07:14
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA ALVES NITAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025, 12:24
Conclusos para despacho
23/05/2025, 11:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2025, 11:25
Conclusos para despacho
19/05/2025, 19:45
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 19:37
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 10:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025, 10:53
Juntada de Petição de cota
24/04/2025, 09:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 07:06
Conhecido o recurso de P. G. A. N. (APELANTE) e provido em parte
14/04/2025, 10:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025, 19:49
Juntada de certidão de julgamento
10/04/2025, 19:48
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 07:47
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 07:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025, 07:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:08
Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2025, 15:29
Retirado pedido de pauta virtual
17/03/2025, 08:26
Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025, 08:26
Conclusos para despacho
14/03/2025, 14:03
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 08:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025, 08:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2025, 15:57
Conclusos para despacho
12/02/2025, 12:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2025, 07:16
Conclusos para despacho
25/11/2024, 12:35
Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2024, 12:17
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/11/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
25/11/2024, 12:17
Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2024, 18:56
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 12:56
Juntada de Petição de cota
30/10/2024, 07:40
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:20
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
29/10/2024, 09:13
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 15/09/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
29/10/2024, 09:12
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 22:09
Juntada de Petição de cota
30/09/2024, 18:54
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:33
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:33
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:33
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:33
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
23/09/2024, 12:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
23/09/2024, 09:54
Recebidos os autos.
23/09/2024, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 09:52
Conclusos para despacho
20/08/2024, 05:46
Juntada de Petição de parecer
20/08/2024, 05:44
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 15:08
Conclusos para despacho
19/06/2024, 22:43
Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024, 22:42
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 17:15
Conclusos para despacho
07/05/2024, 17:27
Juntada de Petição de parecer
07/05/2024, 17:24
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 17:17
Conclusos para despacho
18/03/2024, 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2024, 10:44
Juntada de
18/03/2024, 10:44
Determinação de redistribuição por prevenção
27/02/2024, 15:16
Juntada de Certidão
27/02/2024, 08:06
Conclusos para despacho
27/02/2024, 08:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024, 19:13
Recebidos os autos
26/02/2024, 19:13
Distribuído por sorteio
26/02/2024, 19:13
DESPACHO
•
13/01/2020, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2020, 20:14
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2020, 20:21
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2020, 20:22
DESPACHO
•
23/07/2020, 18:25
DECISÃO
•
11/08/2020, 18:28
DECISÃO
•
12/08/2020, 17:32
DESPACHO
•
04/10/2022, 15:26
DESPACHO
•
24/10/2022, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•
03/04/2023, 22:10
DESPACHO
•
12/05/2023, 18:33
DESPACHO
•
05/07/2023, 12:22
DESPACHO
•
05/07/2023, 13:25
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
DECISÃO
•
31/01/2019, 18:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/06/2019, 15:36
DESPACHO
•
13/01/2020, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2020, 20:14
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2020, 20:21
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2020, 20:22
DESPACHO
•
23/07/2020, 18:25
DECISÃO
•
11/08/2020, 18:28
DECISÃO
•
12/08/2020, 17:32
DESPACHO
•
04/10/2022, 15:26
DESPACHO
•
24/10/2022, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•
03/04/2023, 22:10
DESPACHO
•
12/05/2023, 18:33
DESPACHO
•
05/07/2023, 12:22
DESPACHO
•
05/07/2023, 13:25
DESPACHO
•
24/07/2023, 10:53
DESPACHO
•
24/07/2023, 11:47
SENTENÇA
•
28/09/2023, 17:38
SENTENÇA
•
28/09/2023, 21:13
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
25/10/2023, 12:55
SENTENÇA
•
28/10/2023, 09:28
SENTENÇA
•
29/10/2023, 10:02
DECISÃO
•
27/02/2024, 15:16
DESPACHO
•
18/03/2024, 17:17
DESPACHO
•
15/05/2024, 17:15
DESPACHO
•
26/06/2024, 15:08
DESPACHO
•
23/09/2024, 09:52
DESPACHO
•
12/02/2025, 07:16
DESPACHO
•
18/02/2025, 15:57
DESPACHO
•
17/03/2025, 08:26
ACÓRDÃO
•
14/04/2025, 10:01
DESPACHO
•
23/05/2025, 11:25
DESPACHO
•
26/05/2025, 12:24
ACÓRDÃO
•
20/06/2025, 08:42