Procedimento Comum Cível 0823787-47.2020.8.15.2001 - TJPB

Determinada diligência

13/05/2026, 11:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2026, 19:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:35

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:54

Determinada diligência

21/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:38

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:26

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 08:24

Determinada diligência

31/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:14

Juntada de Alvará

28/07/2025, 09:14

Determinada diligência

25/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:56

Determinada diligência

29/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 23:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:17

Outras Decisões

14/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:45

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:47

Nomeado perito

14/07/2023, 12:47

Outras Decisões

14/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de cota

04/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de réplica

24/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:29

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:31

Juntada de petição inicial

14/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2022, 19:14

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de BERNARDO KOS WINIK em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de EURICO DE JESUS TELES NETO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 12:40

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/06/2021, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:38

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 12:47

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Partes do Processo(43)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Expediente em 26/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/07/2025.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(29)