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—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.913.839,93

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES

CPF

Autor

BERNARDO KOS WINIK

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

CPF

Autor

EURICO DE JESUS TELES NETO

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES

CPF

Autor

BERNARDO KOS WINIK

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

CPF

Autor

EURICO DE JESUS TELES NETO

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PERITO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SQA

Terceiro

OI INTERNET S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI)

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI TNL PCS S/A

Terceiro

OI - TELEMAR

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR - AM

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinada diligência

13/05/2026, 11:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2026, 19:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:35

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:54

Determinada diligência

21/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:38

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:26

Todas as movimentações(112)

Determinada diligência

13/05/2026, 11:36

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2026, 19:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:36

Despacho

•21/01/2026, 10:54

27/01/2026, 18:35

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:54

Determinada diligência

21/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:38

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:26

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 08:24

Determinada diligência

31/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial de ID 116679332, expeça-se alvará em favor do perito, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63/2025, arts. 2º e 4º, Parágrafo Único, conforme dados bancários de ID 116682164. 2.2. Caso seja necessário, convoque-se o perito, para prestar informações. 2.3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.4. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.5. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

29/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:14

Juntada de Alvará

28/07/2025, 09:14

Determinada diligência

25/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:56

Determinada diligência

29/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 23:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:17

Outras Decisões

14/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:45

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:47

Nomeado perito

14/07/2023, 12:47

Outras Decisões

14/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de cota

04/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de réplica

24/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:29

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:31

Juntada de petição inicial

14/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2022, 19:14

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de BERNARDO KOS WINIK em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de EURICO DE JESUS TELES NETO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 12:40

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/06/2021, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:38

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 12:47

Decisão

•31/07/2025, 08:24

Decisão

•31/07/2025, 08:24

Despacho

•28/07/2025, 09:15

Despacho

•28/07/2025, 09:14

Despacho

•25/07/2025, 12:56

Despacho

•29/05/2025, 14:43

Despacho

•29/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:08

Decisão

•15/10/2024, 07:17

Decisão

•14/10/2024, 13:31

Despacho

•19/08/2024, 15:03

Despacho

•28/05/2024, 11:42

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/05/2026, 11:36

Despacho

•21/01/2026, 10:54

Decisão

•31/07/2025, 08:24

Decisão

•31/07/2025, 08:24

Despacho

•28/07/2025, 09:15

Despacho

•28/07/2025, 09:14

Despacho

•25/07/2025, 12:56

Despacho

•29/05/2025, 14:43

Despacho

•29/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:08

Decisão

•15/10/2024, 07:17

Decisão

•14/10/2024, 13:31

Despacho

•19/08/2024, 15:03

Despacho

•28/05/2024, 11:42

Despacho

•28/05/2024, 11:37

Despacho

•04/03/2024, 13:03

Despacho

•14/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:38

Despacho

•17/11/2022, 16:09

Decisão

•14/06/2022, 10:56

Decisão

•05/05/2022, 19:14

Despacho

•02/08/2021, 09:58

Decisão

•22/06/2021, 12:00

Decisão

•22/06/2021, 12:00

Despacho

•11/12/2020, 11:08

Outros Documentos

•22/04/2020, 12:47

Outros Documentos

•22/04/2020, 12:47

Outros Documentos

•22/04/2020, 12:47