Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0823787-47.2020.8.15.2001.
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EURICO DE JESUS TELES NETO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, BERNARDO KOS WINIK, JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES
REU: ESTADO DA PARAIBA
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. Intime-se o perito atuante no Laudo juntado aos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, responder os quesitos suplementares que estão na manifestação do assistente técnico, bem como para responder às dúvidas apresentadas pelo ESTADO DA PARAÍBA no ID 123927474 (pág. 14, parte final). Cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.