Cumprimento de sentença 0800556-16.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:45

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(112)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:16

Despacho

•05/05/2026, 08:45

04/05/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:05

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 10:19

Juntada de despacho

10/02/2026, 08:12

Recebidos os autos

10/02/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NEUMA CRISTINA DA NOBREGA APELADO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39482217). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800556-16.2022.8.15.0321

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

28/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 21:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o promovido/recorrido para no prazo de quinze (15) dias apresentar as contrarrazões recursais.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:06

Decorrido prazo de DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:06

Decorrido prazo de EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:05

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:34

Decorrido prazo de DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 21:05

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:52

Juntada de Informações

15/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:38

Decorrido prazo de MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 15:53

Conclusos para despacho

23/12/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:59

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2022, 22:18

Conclusos para despacho

15/07/2022, 23:17

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 23:15

Juntada de Petição de contestação

15/06/2022, 18:19

Juntada de documento de comprovação

09/05/2022, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 22:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/04/2022, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 10:51

Despacho

•11/04/2026, 15:54

Despacho

•30/03/2026, 11:58

Despacho

•06/03/2026, 11:45

Despacho

•11/02/2026, 13:05

Acórdão

•16/12/2025, 16:08

Despacho

•19/11/2025, 14:42

Despacho

•05/11/2025, 12:09

Despacho

•16/06/2025, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 11:23

Sentença

•03/04/2025, 13:58

Despacho

•05/12/2024, 12:47

Despacho

•02/10/2024, 12:09

Despacho

•06/08/2024, 11:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/05/2026, 08:16

Despacho

•05/05/2026, 08:45

Despacho

•11/04/2026, 15:54

Despacho

•30/03/2026, 11:58

Despacho

•06/03/2026, 11:45

Despacho

•11/02/2026, 13:05

Acórdão

•16/12/2025, 16:08

Despacho

•19/11/2025, 14:42

Despacho

•05/11/2025, 12:09

Despacho

•16/06/2025, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 11:23

Sentença

•03/04/2025, 13:58

Despacho

•05/12/2024, 12:47

Despacho

•02/10/2024, 12:09

Despacho

•06/08/2024, 11:55

Despacho

•16/05/2024, 11:23

Despacho

•04/08/2023, 16:59

Despacho

•17/05/2023, 11:05

Despacho

•13/04/2023, 09:52

Despacho

•28/12/2022, 15:53

Despacho

•16/11/2022, 14:22

Despacho

•03/08/2022, 21:59

Despacho

•22/04/2022, 15:11