Apelação Cível 0800556-16.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

NEUMA CRISTINA DA NOBREGA

CPF

Autor

PROGRESSO

Terceiro

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

Terceiro

VIACAO PROGRESSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA BARRETO BARROS

OAB/PB 8901·CPF·Representa: Autor

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/PE 32187·CPF·Representa: Réu

EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO

OAB/PE 56620·CPF·Representa: Réu

DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/PE 60470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2026, 08:12

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 20:18

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:32

Conhecido o recurso de NEUMA CRISTINA DA NOBREGA - CPF: 867.923.181-91 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2025, 16:08

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 10:36

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2026, 08:12

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 16:08

Despacho

•19/11/2025, 14:42

10/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 20:18

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:32

Conhecido o recurso de NEUMA CRISTINA DA NOBREGA - CPF: 867.923.181-91 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2025, 16:08

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 10:36

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 14:42

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 16:10

Despacho

•05/11/2025, 12:09

Despacho

•16/06/2025, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 11:23

Sentença

•03/04/2025, 13:58

Despacho

•05/12/2024, 12:47

Despacho

•02/10/2024, 12:09

Despacho

•06/08/2024, 11:55

Despacho

•16/05/2024, 11:23

Despacho

•04/08/2023, 16:59

Despacho

•17/05/2023, 11:05

Despacho

•13/04/2023, 09:52

Despacho

•28/12/2022, 15:53

Despacho

•16/11/2022, 14:22

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/12/2025, 16:08

Despacho

•19/11/2025, 14:42

Despacho

•05/11/2025, 12:09

Despacho

•16/06/2025, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 11:23

Sentença

•03/04/2025, 13:58

Despacho

•05/12/2024, 12:47

Despacho

•02/10/2024, 12:09

Despacho

•06/08/2024, 11:55

Despacho

•16/05/2024, 11:23

Despacho

•04/08/2023, 16:59

Despacho

•17/05/2023, 11:05

Despacho

•13/04/2023, 09:52

Despacho

•28/12/2022, 15:53

Despacho

•16/11/2022, 14:22

Despacho

•03/08/2022, 21:59

Despacho

•22/04/2022, 15:11