Execução de Título Extrajudicial 0802041-14.2022.8.15.0301 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802041-14.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

14/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 16/03/2026

13/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de INGRID VIEIRA OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:31

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de diligência

28/11/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802041-14.2022.8.15.0301. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: INGRID VIEIRA OLIVEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Busca e Apreensão] Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em Execução de Título Extrajudicial proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de INGRID VIEIRA OLIVEIRA, objetivando o pagamento do montante de R$ 10.993,08 oriundo do inadimplemento do financiamento para aquisição de veículo, consubstanciado no contrato nº 4255239517. Decisão liminar deferida. Citada, a executada não demonstrou pagamento e nem apresentou embargos à execução, com certificação pelo meirinho da ausência de localização de bens passíveis de penhora. A parte autora requereu a homologação do pedido de desistência, requerendo baixa da restrição no sistema Renajud (ID 121663760). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes do oferecimento da contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC/2015) A parte autora requereu a desistência por realização de acordo extrajudicial. A parte requerida não foi citada. Portanto, possível à desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC) e homologo, por Sentença, a desistência da ação. CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais (art. 90 do Código de Processo Civil/2015). Custas recolhidas (ID 65371753). PROCEDA a escrivania com a retirada de eventual restrição do RENAJUD (digitalize-se nos autos o comprovante de retirada da restrição). Expeça-se ofício ao DETRAN para retirada de eventual gravame no veículo automotor. Certificado o trânsito em julgado e, satisfeitas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura digitais. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:42

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 16:35

Decisão

•31/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802041-14.2022.8.15.0301. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: INGRID VIEIRA OLIVEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Busca e Apreensão] Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em Execução de Título Extrajudicial proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de INGRID VIEIRA OLIVEIRA, objetivando o pagamento do montante de R$ 10.993,08 oriundo do inadimplemento do financiamento para aquisição de veículo, consubstanciado no contrato nº 4255239517. Decisão liminar deferida. Citada, a executada não demonstrou pagamento e nem apresentou embargos à execução, com certificação pelo meirinho da ausência de localização de bens passíveis de penhora. A parte autora requereu a homologação do pedido de desistência, requerendo baixa da restrição no sistema Renajud (ID 121663760). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes do oferecimento da contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC/2015) A parte autora requereu a desistência por realização de acordo extrajudicial. A parte requerida não foi citada. Portanto, possível à desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC) e homologo, por Sentença, a desistência da ação. CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais (art. 90 do Código de Processo Civil/2015). Custas recolhidas (ID 65371753). PROCEDA a escrivania com a retirada de eventual restrição do RENAJUD (digitalize-se nos autos o comprovante de retirada da restrição). Expeça-se ofício ao DETRAN para retirada de eventual gravame no veículo automotor. Certificado o trânsito em julgado e, satisfeitas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura digitais. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

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Juntada de informação

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Decorrido prazo de INGRID VIEIRA OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Expediente em 20/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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