Agravo em Recurso Especial 0826493-08.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 45.216,90
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
SERGIO ROBERTO FELIX LIMA
CPF
025.***.***-94
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·
Representa: Autor
JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA
OAB/RJ 140829
·
CPF
055.***.***-26
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·
Representa: Réu
DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
OAB/RJ 175193
·
CPF
104.***.***-71
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·
Representa: Réu
ANTONIO PAYAO SANTOS
CPF
164.***.***-22
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·
Representa: Réu
JOAO PEDRO TAVARES
CPF
180.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0826493082017815200120260324134423
24/03/2026, 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2026 para recurso
20/03/2026, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025
17/12/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 01:54
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (Publicação prevista para 17/12/2025)
15/12/2025, 13:32
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
15/12/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025
12/12/2025, 18:20
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
12/12/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/10/2025, 09:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/10/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
20/10/2025, 21:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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12/12/2025, 18:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Decisão
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
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Despacho
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DECISÃO TERMINATIVA
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
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Despacho
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Despacho
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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