Apelação / Remessa Necessária 0018934-48.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.170,09

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARIA JOSE FERNANDES CHAVES

Reu

THIAGO WAGNNER FERNANDES CHAVES

CPF

Reu

SUPER VINIL IND DE TINTAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 12:00

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de SUPER VINIL IND DE TINTAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de SUPER VINIL IND DE TINTAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Publicado Expediente em 26/08/2025.

28/08/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:28

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES CHAVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 12:00

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 20:21

DESPACHO

•17/07/2025, 18:42

14/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de SUPER VINIL IND DE TINTAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de SUPER VINIL IND DE TINTAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Publicado Expediente em 26/08/2025.

28/08/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:28

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES CHAVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de SUPER VINIL IND DE TINTAS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de THIAGO WAGNNER FERNANDES CHAVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de THIAGO WAGNNER FERNANDES CHAVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de SUPER VINIL IND DE TINTAS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES CHAVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

12/07/2025, 16:24

Juntada de Certidão

12/07/2025, 16:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 08:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:28

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:03

Juntada de provimento correcional automático

27/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/09/2022, 18:02

Baixa Definitiva

22/09/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 21/09/2022

22/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 16:29

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

18/06/2022, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:37

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte

21/10/2021, 22:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:36

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2021, 22:22

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de parecer

12/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 17:10

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:11

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:11

Juntada de Certidão

16/04/2021, 17:11

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 16:17

DESPACHO

•08/07/2025, 08:48

DESPACHO

•29/05/2025, 09:01

SENTENÇA

•26/03/2025, 11:08

DESPACHO

•05/06/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 15:45

DESPACHO

•28/06/2022, 18:16

DESPACHO

•17/05/2022, 18:06

DESPACHO

•15/02/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 22:36

DESPACHO

•27/09/2021, 10:36

DESPACHO

•12/08/2021, 22:22

DESPACHO

•02/05/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:16

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 20:21

DESPACHO

•17/07/2025, 18:42

DESPACHO

•08/07/2025, 08:48

DESPACHO

•29/05/2025, 09:01

SENTENÇA

•26/03/2025, 11:08

DESPACHO

•05/06/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 15:45

DESPACHO

•28/06/2022, 18:16

DESPACHO

•17/05/2022, 18:06

DESPACHO

•15/02/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 22:36

DESPACHO

•27/09/2021, 10:36

DESPACHO

•12/08/2021, 22:22

DESPACHO

•02/05/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:16

DESPACHO

•15/04/2021, 15:34

SENTENÇA

•08/12/2020, 10:18

DESPACHO

•13/05/2020, 12:50