Cumprimento de sentença 0848949-44.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 282.579,12

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:36

Publicado Diligência em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:28

Juntada de diligência

10/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:27

Deferido o pedido de

05/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 23:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes promovidas, por seus advogados, do despacho de ID 119339729.

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(214)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:36

Publicado Diligência em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•02/10/2020, 15:39

Despacho

•26/10/2020, 19:27

Juntada de diligência

10/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:27

Deferido o pedido de

05/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 23:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes promovidas, por seus advogados, do despacho de ID 119339729.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes promovidas, por seus advogados, do despacho de ID 119339729.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:24

Determinada diligência

12/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 22:32

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848949-44.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intime-se a executada para se manifestar sobre os bloqueios de valores, nos termos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848949-44.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intime-se a executada para se manifestar sobre os bloqueios de valores, nos termos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848949-44.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intime-se a executada para se manifestar sobre os bloqueios de valores, nos termos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848949-44.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intime-se a executada para se manifestar sobre os bloqueios de valores, nos termos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848949-44.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intime-se a executada para se manifestar sobre os bloqueios de valores, nos termos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848949-44.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intime-se a executada para se manifestar sobre os bloqueios de valores, nos termos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848949-44.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado do Sisbajud em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intime-se a executada para se manifestar sobre os bloqueios de valores, nos termos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Outras Decisões

20/03/2025, 12:45

Determinada diligência

20/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o(s) promovente(s), por seus advogados, da decisão proferida no ID 101610550. Prazo: 10 dias.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o(s) promovente(s), por seus advogados, da decisão proferida no ID 101610550. Prazo: 10 dias.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o(s) promovente(s), por seus advogados, da decisão proferida no ID 101610550. Prazo: 10 dias.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o(s) promovente(s), por seus advogados, da decisão proferida no ID 101610550. Prazo: 10 dias.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o(s) promovente(s), por seus advogados, da decisão proferida no ID 101610550. Prazo: 10 dias.

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:02

Outras Decisões

08/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:49

Outras Decisões

27/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:43

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam o(s) executado(s) intimado(s) por seu(s) advogado(s), do teor da determinação constante da decisão de ID 87973736, a seguir transcrita: "[...] na forma do artigo 513, § 2º, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apres

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam o(s) executado(s) intimado(s) por seu(s) advogado(s), do teor da determinação constante da decisão de ID 87973736, a seguir transcrita: "[...] na forma do artigo 513, § 2º, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apres

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos

22/04/2024, 00:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 09:30

Determinada diligência

01/04/2024, 09:30

Determinado o arquivamento

01/04/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:04

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

15/02/2024, 20:22

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DESPACHO Visto Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA, MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA, TULIO AUGUSTO ANDRADE OLIVEIRA, THAIS RAQUEL OLIVEIRA RAMOS, RENATA VIRGINIA ANDRADE OLIVEIRA. EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA. DESPACHO Visto Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0848949-44.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

04/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 23:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:33

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Diante de pedido alternativo novo, intime-se o executado, com prazo de 15 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Determinada diligência

29/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.

14/09/2023, 15:01

Juntada de certidão da contadoria

14/09/2023, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 11:45

Determinada Requisição de Informações

04/09/2023, 15:06

Determinada diligência

04/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de resposta

20/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de resposta

20/07/2023, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:21

Juntada de Certidão

05/04/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:15

Deferido o pedido de

29/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 19:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 22/09/2022

26/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de MARIA ILZANETE ANDRADE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 42 - SPE LTDA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 13:15

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:25

Juntada de informação

08/04/2022, 09:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 20:39

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 05:55

Juntada de Certidão

22/09/2021, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 06:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2021, 06:41

Juntada de Certidão

10/09/2021, 06:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:30

Juntada de Certidão

01/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:14

Juntada de intimação

13/08/2021, 22:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 23:54

Juntada de intimação

28/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC

06/07/2021, 18:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/07/2021 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de contestação

06/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:52

Juntada de informação

21/05/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:44

Audiência 06/07/2021 16:30 designada para Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP #Não preenchido#.

06/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/04/2021, 23:29

Recebidos os autos.

22/04/2021, 23:29

Juntada de Certidão

22/04/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 08:15

Conclusos para despacho

21/04/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 09:07

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:20

Juntada de Certidão

29/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 20:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO DE PADUA LUCENA DE OLIVEIRA - CPF: 131.782.704-00 (AUTOR).

10/02/2021, 14:30

Outras Decisões

10/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

09/02/2021, 06:48

Juntada de Certidão

09/02/2021, 06:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:27

Conclusos para despacho

25/10/2020, 22:05

Juntada de Certidão

25/10/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 10:03

Decisão

•10/02/2021, 14:30

Despacho

•02/04/2021, 09:07

Despacho

•22/04/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:31

Despacho

•21/09/2021, 09:17

Decisão

•18/11/2021, 15:50

Informação

•08/04/2022, 09:25

Sentença

•11/04/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•30/12/2022, 12:45

Despacho

•29/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:16

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/10/2020, 15:39

Despacho

•26/10/2020, 19:27

Decisão

•10/02/2021, 14:30

Despacho

•02/04/2021, 09:07

Despacho

•22/04/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:31

Despacho

•21/09/2021, 09:17

Decisão

•18/11/2021, 15:50

Informação

•08/04/2022, 09:25

Sentença

•11/04/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•30/12/2022, 12:45

Despacho

•29/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:16

Despacho

•04/09/2023, 15:06

Despacho

•29/09/2023, 08:55

Despacho

•10/10/2023, 13:47

Despacho

•28/11/2023, 19:34

Despacho

•01/12/2023, 14:19

Despacho

•18/03/2024, 15:16

Decisão

•01/04/2024, 09:30

Decisão

•21/04/2024, 12:21

Despacho

•27/08/2024, 14:49

Decisão

•08/10/2024, 09:56

Despacho

•04/02/2025, 08:33

Despacho

•20/03/2025, 12:45

Despacho

•31/03/2025, 11:51

Despacho

•12/08/2025, 10:10

Decisão

•05/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:27