Procedimento Comum Cível 0800690-17.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800690-17.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

28/04/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de informação

30/03/2026, 10:20

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:19

Indeferida a petição inicial

24/03/2026, 11:33

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:07

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800690-17.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, Encerrado o inventário, com o trânsito em julgado da sentença de partilha, são os herdeiros os legitimados a postular em juízo, não sendo correto o ajuizamento da ação em nome do espólio. Assim sendo, no presente caso como a ação de inventário já foi concluída (Processo n° 0800294-40.2025.8.15.0231), intime-se para, sob pena de indeferimento da inicial, procederem a emenda à inicial acerca da legitimidade ativa, no prazo de 15 dias, bem como deverão comprovar a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça (art. 5°, LXXIV, da CF), mediante: - juntada de contracheque atualizado, declaração integral de Imposto de Renda e respectivo recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, inscrição no Cadastro Único e demais programas assistenciais. - relatórios de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) do Registrato (sistema administrado pelo Banco Central), que podem ser consultados no link https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato; - cópias de extratos bancários, relativos a todas as contas corrente e/ou poupança indicadas pelo sistema Registrato, referentes aos últimos 3 (três) meses Deverá a parte, na hipótese de juntada de documentos protegidos por sigilo bancário ou fiscal, proceder à restrição de seu acesso em sua inclusão nos autos. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

30/07/2025, 00:00

Documentos

Informação

•30/03/2026, 10:20

Sentença

•26/03/2026, 08:19

—