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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.248.800,00

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · Vara Única de São José de Piranhas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 12:10

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:16

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:16

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Todas as movimentações(311)

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 12:10

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Documentos

Documento Prova Emprestada

•13/05/2026, 12:10

Despacho

•13/04/2026, 10:57

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:16

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:16

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - CAMARA MUNICIPAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSE NIVANIO LUCIO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de JOAQUIM LEITE DE BRITO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de ILZANARA DIAS GUARITA CAVALCANTI em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE MORAIS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE SOUSA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MARCIO JOSE NOGUEIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de EDIGLEY CARDOSO FERREIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de JOSE NILTON PEREIRA DANTAS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de JOSE PESSOA FILHO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de VALTIERE SILVA BARREIRO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de AGAMENON DIAS GUARITA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MARCOS HERON NOGUEIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de ALUZAILDE JACIRA DIAS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de ALVACI DIAS CAVALCANTE em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FELICIANO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE FRANÇA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ALONCO DIAS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MARCIA MARIA NOGUEIRA FERREIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de SAMMY PEREIRA DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:25

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:11

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:45

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS VARA ÚNICA- FÓRUM HAMILTON DE SOUSA NEVES, Rodovia PB 400 -CEP 58940-000 Webmail: [email protected] - Malote Digital - Telefone (83) 9 9144-7251 AÇÃO POPULAR (66) 0800272-72.2017.8.15.0421 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato delegado providencio a intimação da parte PROMOVENTE para se manifestar sobre a certidão oficial de justiça - (ID 121657590). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, 6 de setembro de 2025

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

23/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:11

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas AÇÃO POPULAR (66) 0800272-72.2017.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação popular proposta por EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS e outro em face do MUNICIPIO DE MONTE HOREBE e outros. Em pesquisa aos sistemas disponíveis à este Juízo foi possível localizar os endereços e telefones do demandado LUCIANO PESSOA SARAIVA, veja: Diante dos resultados encontrados, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar em qual endereço e/ou contato telefônico deve ser procedida a tentativa de localização da parte demandada. Com a manifestação da parte autora, CITE-SE o demandado. Caso obtenha-se sucesso na citação, aguarde–se o prazo da contestação e, caso esta seja apresentada, intime-se a parte promovente para impugná-la no prazo legal. Ultimadas as providências ou em caso de inércia da parte promovente, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas AÇÃO POPULAR (66) 0800272-72.2017.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação popular proposta por EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS e outro em face do MUNICIPIO DE MONTE HOREBE e outros. Em pesquisa aos sistemas disponíveis à este Juízo foi possível localizar os endereços e telefones do demandado LUCIANO PESSOA SARAIVA, veja: Diante dos resultados encontrados, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar em qual endereço e/ou contato telefônico deve ser procedida a tentativa de localização da parte demandada. Com a manifestação da parte autora, CITE-SE o demandado. Caso obtenha-se sucesso na citação, aguarde–se o prazo da contestação e, caso esta seja apresentada, intime-se a parte promovente para impugná-la no prazo legal. Ultimadas as providências ou em caso de inércia da parte promovente, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:31

Determinada diligência

29/07/2025, 12:31

Conclusos para decisão

18/04/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DIAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/12/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/12/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

10/11/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

10/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de informação

02/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 11:52

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOSE ALONCO DIAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE MORAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FELICIANO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE FRANÇA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO JOSE NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de EDIGLEY CARDOSO FERREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE NILTON PEREIRA DANTAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE PESSOA FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de VALTIERE SILVA BARREIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE NIVANIO LUCIO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARCIA MARIA NOGUEIRA FERREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de SAMMY PEREIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS ERON NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOAQUIM LEITE DE BRITO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALUZAILDE JACIRA DIAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALVACI DIAS CAVALCANTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de ILZANARA DIAS GUARITA CAVALCANTI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de AGAMENON DIAS GUARITA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 19:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/07/2023, 19:26

Mandado devolvido para redistribuição

30/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/06/2023, 09:01

Mandado devolvido para redistribuição

27/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/06/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - CAMARA MUNICIPAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:54

Recebidos os autos

16/06/2022, 13:36

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2022, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 16:40

Juntada de Certidão

20/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:09

Juntada de Petição de cota

20/05/2020, 22:23

Decorrido prazo de TATIANE DIAS GUARITA LEITE em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 12/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 00:17

Juntada de Petição de apelação

15/02/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2019, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - CAMARA MUNICIPAL em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:48

Decorrido prazo de EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:36

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 08:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de outros documentos

19/09/2019, 19:10

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 12:22

Juntada de certidão

17/06/2018, 12:25

Juntada de certidão

17/06/2018, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2018, 08:48

Decorrido prazo de JOSE PESSOA FILHO em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2018, 20:58

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2018, 20:58

Conclusos para decisão

26/04/2018, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2018, 12:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FELICIANO DA SILVA em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ERON NOGUEIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:23

Decorrido prazo de AGAMENON DIAS GUARITA JUNIOR em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:23

Decorrido prazo de MARCIA MARIA NOGUEIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALONCO DIAS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de SAMMY PEREIRA DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de JOSE NILTON PEREIRA DANTAS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de JOSE NIVANIO LUCIO DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de EDIGLEY CARDOSO FERREIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de ALUZAILDE JACIRA DIAS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE SOUSA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de ALVACI DIAS CAVALCANTE em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de ILZANARA DIAS GUARITA CAVALCANTI em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:19

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE FRANÇA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO JOSE NOGUEIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:19

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 21:04

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 19:21

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 19:21

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 19:18

Juntada de Petição de cota

14/03/2018, 09:52

Juntada de certidão

13/03/2018, 14:26

Juntada de certidão

09/03/2018, 11:01

Decorrido prazo de JOAQUIM LEITE DE BRITO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:17

Decorrido prazo de VALTIERE SILVA BARREIRO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:17

Juntada de Petição de contestação

07/03/2018, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - CAMARA MUNICIPAL em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 00:04

Decorrido prazo de EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:14

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 23:01

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 23:01

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2018, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2018, 18:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/02/2018, 12:36

Juntada de mandado

16/02/2018, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2018, 21:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/11/2017, 08:54

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 16:24

Conclusos para decisão

27/10/2017, 16:24

Sentença

•23/01/2026, 11:18

Sentença

•23/01/2026, 11:18

Despacho

•21/11/2025, 10:25

Despacho

•21/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 19:50

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:01

Decisão

•19/08/2024, 10:22

Decisão

•19/08/2024, 10:22

Despacho

•18/04/2024, 13:06

Despacho

•18/04/2024, 13:06

Despacho

•03/12/2023, 11:52

Todos os documentos(30)

Documento Prova Emprestada

•13/05/2026, 12:10

Despacho

•13/04/2026, 10:57

Sentença

•23/01/2026, 11:18

Sentença

•23/01/2026, 11:18

Despacho

•21/11/2025, 10:25

Despacho

•21/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 19:50

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:01

Decisão

•19/08/2024, 10:22

Decisão

•19/08/2024, 10:22

Despacho

•18/04/2024, 13:06

Despacho

•18/04/2024, 13:06

Despacho

•03/12/2023, 11:52

Despacho

•09/12/2022, 14:58

Despacho

•05/09/2022, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/03/2022, 21:22

Despacho

•27/08/2021, 10:05

Despacho

•21/05/2021, 08:00

Despacho

•11/05/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:30

Documento Jurisprudência

•15/02/2020, 10:27

Sentença

•21/11/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 08:32

Decisão

•03/05/2018, 20:58

Decisão

•01/02/2018, 21:43

Outros Documentos

•27/10/2017, 16:24