Cumprimento de sentença 0801150-40.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ROSICLEIDE SALUSTRIANO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE BAYEUX

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA

OAB/PB 5914·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSICLEIDE SALUSTRIANO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE BAYEUX

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA

OAB/PB 5914·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 24061·CPF·Representa: Réu

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB/PB 12864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 14:43

Despacho

•27/05/2025, 06:23

09/03/2026, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de resposta

01/08/2025, 11:07

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSICLEIDE SALUSTRIANO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara de Bayeux-PB e em cumprimento ao Provimento CGJ nº 04/2014, publicado no DJ em 01 de agosto de 2014, nesta data, INTIMO as partes para ciência dos cálculos elaborados de ID - 117205887 e, no prazo de 10(dez) dias, apresentarem manifestação. BAYEUX, 29 de julho de 2025. CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801150-40.2018.8.15.0751

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:44

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 06:23

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de resposta

05/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:29

Conclusos para despacho

25/07/2024, 07:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 05:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:19

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:38

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:08

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/07/2022, 12:11

Juntada de outros documentos

09/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 19:50

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:31

Juntada de Certidão

05/11/2020, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:04

Juntada de Petição de recurso adesivo

09/10/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 19:36

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:21

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:21

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:17

Decorrido prazo de RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:17

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:26

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:24

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:24

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:24

Juntada de Petição de apelação

30/04/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:22

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2020, 18:20

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:47

Juntada de certidão

10/12/2018, 14:47

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:14

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 10:34

Juntada de Petição de contestação

15/10/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/07/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2018, 16:07

Juntada de certidão

04/07/2018, 16:07

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 10:45

Despacho

•16/11/2024, 10:17

Despacho

•23/05/2024, 05:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 19:26

Despacho

•13/04/2024, 11:53

Despacho

•10/04/2024, 09:03

Acórdão

•07/02/2024, 21:20

Despacho

•13/12/2023, 12:24

Despacho

•30/10/2023, 10:42

Decisão

•22/03/2023, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/12/2022, 10:50

Despacho

•09/07/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:27

Despacho

•11/11/2021, 17:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/01/2026, 14:43

Despacho

•27/05/2025, 06:23

Despacho

•16/11/2024, 10:17

Despacho

•23/05/2024, 05:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 19:26

Despacho

•13/04/2024, 11:53

Despacho

•10/04/2024, 09:03

Acórdão

•07/02/2024, 21:20

Despacho

•13/12/2023, 12:24

Despacho

•30/10/2023, 10:42

Decisão

•22/03/2023, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/12/2022, 10:50

Despacho

•09/07/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:27

Despacho

•11/11/2021, 17:32

Sentença

•27/02/2020, 18:20

Despacho

•10/07/2018, 14:29