Cumprimento de sentença 0802561-10.2020.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802561-10.2020.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA PARAHYBA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:24

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:53

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA PARAHYBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0802561-10.2020.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte exequente a penhora do imóvel que originou a dívida condominial no presente feito. Com a nova sistemática adotada pelo NCPC, para que seja realizada a penhora de imóveis por termo nos autos, deve ser apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, §1º). Trata-se de requisito necessário a penhora do bem por termo nos autos (art. 485, §1o do CPC/15). Ademais, é consabido por esta magistrada, os diversos litígios envolvendo imóveis da comarca que sequer possuem matrícula no registro de imóvel, frutos de loteamento irregulares; também é de amplo conhecimento que muitos dos bens possuem divergências entre os proprietários registrais e os supostos donos correlacionados nos cadastros condominiais. Assim, ainda que se trate de dívia propter rem, é preciso saber se o imóvel de fato consta em nome do executado, sob pena de penhorar-se imóvel de terceiro, sem que tenha-lhe sido oportunizado o pagamento da dívida condominial. Por fim, em deveras outras ações, esta magistrada verificou que após o leilão, o arrematante não conseguiu sequer registrar o bem para si, causando enorme prejuízo ao processo principal e à liquidação da dívida para as próprias partes, criando-se diversos incidentes que podem ser evitados na análise neste momento inicial, em homenagem à segurança jurídica. Registro, inclusive que foi determinada a juntada da matrícula imobiliária no bojo da ação de conhecimento, sem que tenha sido integralmente cumprida, o que não impede a cobrança da dívida em seu caráter pessoal, mas impede a penhora com base em seu caráter real (contra quem detêm a propriedade do bem). Isso posto, DETERMINO que a parte autora junte em 15 dias a certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar a penhora imobiliária, a fim de obter o adimplemento da dívida através de seu caráter propter rem. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Determinada diligência

30/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 08:53

Decisão

•09/02/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0802561-10.2020.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte exequente a penhora do imóvel que originou a dívida condominial no presente feito. Com a nova sistemática adotada pelo NCPC, para que seja realizada a penhora de imóveis por termo nos autos, deve ser apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, §1º). Trata-se de requisito necessário a penhora do bem por termo nos autos (art. 485, §1o do CPC/15). Ademais, é consabido por esta magistrada, os diversos litígios envolvendo imóveis da comarca que sequer possuem matrícula no registro de imóvel, frutos de loteamento irregulares; também é de amplo conhecimento que muitos dos bens possuem divergências entre os proprietários registrais e os supostos donos correlacionados nos cadastros condominiais. Assim, ainda que se trate de dívia propter rem, é preciso saber se o imóvel de fato consta em nome do executado, sob pena de penhorar-se imóvel de terceiro, sem que tenha-lhe sido oportunizado o pagamento da dívida condominial. Por fim, em deveras outras ações, esta magistrada verificou que após o leilão, o arrematante não conseguiu sequer registrar o bem para si, causando enorme prejuízo ao processo principal e à liquidação da dívida para as próprias partes, criando-se diversos incidentes que podem ser evitados na análise neste momento inicial, em homenagem à segurança jurídica. Registro, inclusive que foi determinada a juntada da matrícula imobiliária no bojo da ação de conhecimento, sem que tenha sido integralmente cumprida, o que não impede a cobrança da dívida em seu caráter pessoal, mas impede a penhora com base em seu caráter real (contra quem detêm a propriedade do bem). Isso posto, DETERMINO que a parte autora junte em 15 dias a certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar a penhora imobiliária, a fim de obter o adimplemento da dívida através de seu caráter propter rem. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA PARAHYBA em 02/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA PARAHYBA em 23/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

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