Apelação Cível 0830319-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.176.078,16

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DINIZ DUTRA

CPF

Autor

THEREZA AMELIA MARTINS DE SOUZA GUEDES

CPF

Autor

MARIA AUGUSTA MELO PEREIRA PINHEIRO

CPF

Autor

RONALDO FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA

OAB/PB 5207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DINIZ DUTRA

CPF

Autor

THEREZA AMELIA MARTINS DE SOUZA GUEDES

CPF

Autor

MARIA AUGUSTA MELO PEREIRA PINHEIRO

CPF

Autor

RONALDO FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTA MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA QUEIROGA

CPF

Autor

FRANCISCO AIRTON GERMANO

CPF

Autor

ELIZABETH LUSIER OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA

CPF

Autor

GERALDO FONCECA DE SOUSA

CPF

Autor

EDSON PAIVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/11/2025, 10:22

Baixa Definitiva

15/11/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 15/11/2025

15/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de EDSON PAIVA DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de GERALDO FONCECA DE SOUSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELIZABETH LUSIER OLIVEIRA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON GERMANO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA QUEIROGA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de RONALDO FELIPE DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MELO PEREIRA PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/11/2025, 10:22

Baixa Definitiva

15/11/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 15/11/2025

15/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 03/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2025, 18:01

DECISÃO

•16/09/2025, 07:46

04/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de EDSON PAIVA DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de GERALDO FONCECA DE SOUSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELIZABETH LUSIER OLIVEIRA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON GERMANO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA QUEIROGA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de RONALDO FELIPE DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MELO PEREIRA PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de THEREZA AMELIA MARTINS DE SOUZA GUEDES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ DUTRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de GERALDO FONCECA DE SOUSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDSON PAIVA DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA MELO PEREIRA PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de RONALDO FELIPE DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA QUEIROGA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON GERMANO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de ELIZABETH LUSIER OLIVEIRA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DINIZ DUTRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de THEREZA AMELIA MARTINS DE SOUZA GUEDES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:09

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:04

Conhecido o recurso de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.338.691/0001-40 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:01

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:46

Indeferido o pedido de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.338.691/0001-40 (APELANTE)

15/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:57

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:07

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:00

Conhecido o recurso de EDSON PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: 147.906.294-49 (APELANTE), ELIZABETH LUSIER OLIVEIRA SILVA - CPF: 437.249.814-49 (APELANTE), FRANCISCO AIRTON GERMANO - CPF: 264.040.604-34 (APELANTE), GERALDO FONCECA DE SOUSA - CPF: 072.490.204-04 (APELANTE), MARIA AUGUSTA MELO PEREIRA PINHEIRO - CPF: 334.586.424-04 (APELANTE), MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA - CPF: 619.262.724-04 (APELANTE), MARIA DE LOURDES DINIZ DUTRA - CPF: 503.782.604-72 (APELANTE), ROBERTA MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA QUEIROGA - CPF: 355.295.204-72 (APELANTE), RONALDO FELIPE DA SILVA - CPF: 885.709.084-15 (APELANTE), SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.338.691/0001-40 (APELANTE) e THEREZA AMELIA MARTINS DE SOUZA GUEDES - CPF: 503.919.844-20 (APELANTE) e provido

29/07/2025, 14:55

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:10

Recebidos os autos

28/07/2025, 07:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 07:08

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 07:08

DECISÃO

•15/09/2025, 09:39

DESPACHO

•08/09/2025, 09:36

DESPACHO

•04/09/2025, 12:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/07/2025, 14:55

DESPACHO

•13/07/2025, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 13:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

SENTENÇA

•13/01/2025, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2024, 11:10

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•27/09/2025, 18:01

DECISÃO

•16/09/2025, 07:46

DECISÃO

•15/09/2025, 09:39

DESPACHO

•08/09/2025, 09:36

DESPACHO

•04/09/2025, 12:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/07/2025, 14:55

DESPACHO

•13/07/2025, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 13:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 11:30

SENTENÇA

•13/01/2025, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 10:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 00:27

DESPACHO

•28/05/2024, 09:23

DECISÃO

•16/05/2024, 11:28

OUTROS DOCUMENTOS

•15/05/2024, 14:04