Apelação Cível 0027608-10.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.170,93

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FLAVIO LUCIO RODRIGUES UCHOA

CPF

Reu

COPIAR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTD - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2023, 09:27

Baixa Definitiva

11/04/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 31/03/2023

11/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:56

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE)

27/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:10

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:20

Juntada de Certidão

16/01/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:18

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2023, 09:27

Baixa Definitiva

11/04/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 31/03/2023

11/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 22:19

DESPACHO

•05/11/2020, 20:59

02/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:56

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE)

27/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:10

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:20

Juntada de Certidão

16/01/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:00

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE)

18/10/2022, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 15:08

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2022, 15:05

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2022, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 23:04

Conclusos para despacho

26/09/2022, 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:52

Juntada de

07/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de COPIAR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTD - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:11

Publicado Edital em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

11/06/2022, 00:03

Expedição de Edital.

08/06/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:46

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

21/02/2022, 16:41

Juntada de Certidão

31/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:52

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:16

DESPACHO

•07/11/2020, 08:15

DESPACHO

•24/11/2020, 15:35

DECISÃO

•01/07/2021, 09:30

SENTENÇA

•12/11/2021, 10:36

DESPACHO

•24/01/2022, 15:25

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/02/2022, 16:41

DESPACHO

•18/04/2022, 14:31

DESPACHO

•26/09/2022, 16:56

DESPACHO

•26/09/2022, 23:04

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 16:22

DESPACHO

•23/11/2022, 15:01

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/01/2023, 11:59