Procedimento Comum Cível 0800459-31.2017.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800459-31.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800459-31.2017.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Autor(es): Nome: GABRIELA PINTO DE FREITAS Endereço: Av. Dep. Soares Madruga, SN, 201, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE ITAPORANGA Endereço: Praça Pessoa, 31, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: A.D.J. TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP Endereço: Rua Itapeti_**, 262, Jardim Santo Eduardo, EMBU DAS ARTES - SP - CEP: 06823-210 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: Perícia designada para o dia 22 de agosto de 2025, a partir da 07h30min, a ser realizada nas dependências do Fórum local (endereço no timbre), com o Dr. Gustavo Leitão de Figueiredo Medeiros.1) A parte autora deverá anexar até a data da Perícia: - Cópia dos exames, atestados médicos e receituários que comprovem suas doenças; Servirá o presente ato ordinatório como mandado/intimação eletrônica, inclusive para apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico. Data e assinatura eletrônicas.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800459-31.2017.8.15.0211. AUTOR: GABRIELA PINTO DE FREITAS REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGA, A.D.J. TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da decisão. Advogado(s) do reclamante: ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA, REGINA LEMOS PAIVA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 30 de julho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DECISÃO Nº do Processo: 0800459-31.2017.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GABRIELA PINTO DE FREITAS REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGA, A.D.J. TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO Processo nº: 0800459-31.2017.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da decisão. Advogado(s) do reclamante: ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA, REGINA LEMOS PAIVA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 30 de julho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOR MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS proposta por GABRIELA PINTO DE FREITAS, qualificada nos autos, em face do MUNICÍPIO DE ITAPORANGA e da A.D.J. TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EPP. Em decisão anterior, foi nomeado o Dr. Marcelo Nunes Alves de Sousa para a realização de nova perícia, tendo em vista que o parecer constante no id nº 67166742 não respondeu aos quesitos formulados pelas partes, além de o laudo apresentado não possuir elementos suficientes para auxiliar no deslinde da controvérsia. Contudo, conforme certidão de id nº 101119918, o perito, embora regularmente intimado, permaneceu inerte, não tendo apresentado manifestação nos autos. Considerando que não houve expedição de alvará em favor do referido profissional e diante de sua inércia injustificada, DESTITUO o Dr. Marcelo Nunes Alves de Sousa do encargo pericial que lhe foi conferido. No que se refere à nomeação de novo perito, ressalto que este juízo procedeu à consulta ao cadastro de peritos do Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo verificado que os profissionais cadastrados residem em localidades significativamente distantes da região do Vale do Piancó. A experiência forense demonstra que, em tais casos, o aceite do encargo costuma ser improvável, considerando-se o desequilíbrio entre os honorários fixados e as despesas de deslocamento para a realização de apenas uma perícia. Dessa forma, e com fundamento no princípio da celeridade processual, NOMEIO o médico perito Dr. Gustavo Leitão de Figueiredo Medeiros, CRM/PB 8233, cadastrado no sistema AJG/TRF5ª Região, para a realização da perícia médica nos presentes autos. Ressalte-se que o referido profissional já atua como perito em processos do INSS nesta região, os quais são realizados em sistema de mutirão, o que viabiliza de forma prática e econômica a realização da presente perícia. FIXO o valor dos honorários em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) (Res./CJF n.305/2014; Res./CNJ n.º232/2016). São quesitos do Juízo: I) A parte autora apresenta atualmente alguma lesão ou sequela decorrente do acidente descrito nos autos? II) Em caso positivo, há nexo de causalidade entre a lesão/sequela e o acidente? III) Qual a natureza e gravidade da lesão/sequela constatada? IV) A lesão é temporária ou permanente? Houve redução da capacidade funcional? V) A parte autora necessitou ou ainda necessita de tratamento médico ou cuidados especiais em razão da lesão? Assim, determino: 1. INTIME-SE o perito para que, em dez dias, informe se aceita o encargo. 2. Havendo anuência, intime-se a parte autora para que complemente o valor dos honorários periciais, tendo em vista que já foi depositado o montante de R$ 370,00 (conforme id nº 58292211), o qual se mostra insuficiente para a realização da perícia. 2. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não tenham feito (art. 465, § 1º, NCPC). 3. OFICIE-SE o(a) perito(a) para realizar perícia na parte promovente, devendo ser designada data que coincida com o regime de mutirão INSS com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º do CPC/2015). 4. Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes para comparecimento ao local, informando data, hora e local da produção da referida prova (art. 474, NCPC), devendo ser encaminhados os quesitos das partes e os quesitos usuais do Juízo, bem como advertindo ao autor, que o mesmo deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. 5. Juntada a perícia, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC). 6. Após, EXPEÇA-SE a RPV em favor do médico perito no AJG/TRF5ª. 7. Cumpridas todas as determinações, FAÇA-SE conclusão. Itaporanga/PB, data da assinatura digital. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

31/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de A.D.J. TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)