Cumprimento de sentença 0822748-54.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.507,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA

OAB/PB 18120·CPF·Representa: Autor

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 18474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:57

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:14

Todas as movimentações(112)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:57

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 26/02/2024

11/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:29

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822748-54.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito das quantias referentes aos RPVs e, ainda assim foi efetuado o bloqueio com transferência de valores via SISBAJUD para conta judicial, intime-se o executado para paresetnar dados bancários, preferencialmente chave pix, para devolução do excesso executado, no prazo de 5 dias JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822748-54.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência. Tendo em vista que o executado efetuou o depósito das quantias referentes aos RPVs e, ainda assim foi efetuado o bloqueio com transferência de valores via SISBAJUD para conta judicial, intime-se o executado para paresetnar dados bancários, preferencialmente chave pix, para devolução do excesso executado, no prazo de 5 dias JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

14/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822748-54.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Bloqueio integralmente cumprido conforme recibo em anexo. Intime-se o executado, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para confecção do alvará pelo gabinete. Após o alvará, expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com destaque de honorários contratuais JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:31

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

17/04/2025, 11:37

Juntada de Informações

17/04/2025, 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/10/2024, 12:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:23

Juntada de RPV

26/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 20:49

Juntada de Informações

24/08/2024, 20:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/06/2022, 08:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 07:52

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:05

Recebidos os autos

30/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de apelação

27/07/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:41

Julgado procedente o pedido

14/07/2020, 22:37

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 21:25

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 14:26

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:27

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:19

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 09:01

Conclusos para despacho

15/06/2018, 08:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2016, 16:31

Conclusos para despacho

23/05/2016, 12:48

Distribuído por sorteio

12/05/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:39

Decisão

•22/08/2025, 10:13

Decisão

•14/08/2025, 15:22

Decisão

•14/08/2025, 15:22

Despacho

•30/07/2025, 09:31

Despacho

•30/07/2025, 09:31

Decisão

•27/05/2025, 11:03

Decisão

•10/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 20:49

Sentença

•27/11/2023, 20:51

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:39

Decisão

•22/08/2025, 10:13

Decisão

•14/08/2025, 15:22

Decisão

•14/08/2025, 15:22

Despacho

•30/07/2025, 09:31

Despacho

•30/07/2025, 09:31

Decisão

•27/05/2025, 11:03

Decisão

•10/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 20:49

Sentença

•27/11/2023, 20:51

Sentença

•27/11/2023, 14:20

Despacho

•12/06/2023, 09:07

Despacho

•19/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:22

Despacho

•27/10/2021, 14:41

Despacho

•18/10/2021, 16:18

Despacho

•08/09/2021, 17:36

Despacho

•20/08/2021, 07:52

Acórdão

•24/05/2021, 11:05

Despacho

•26/04/2021, 17:18

Despacho

•22/04/2021, 17:22

Despacho

•02/09/2020, 17:45

Despacho

•24/08/2020, 20:02

Sentença

•16/07/2020, 10:41

Sentença

•14/07/2020, 22:37

Despacho

•21/10/2019, 12:02

Despacho

•21/10/2019, 09:38

Despacho

•03/07/2018, 09:01

Outros Documentos

•31/10/2017, 15:08

Outros Documentos

•31/10/2017, 15:08

Despacho

•10/07/2017, 16:50