Cumprimento de sentença 0822748-54.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822748-54.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822748-54.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os dados obrigatórios, (SEM ELES É IMPOSSÍVEL SEGUIR COM A ALTERAÇÃO NO PRECATÓRIO) para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: Informações relativas às retenções legais (Imposto de Renda, Instituto de Previdência, alíquotas incidentes) Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA João Pessoa, 22 de maio de 2026. ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:44

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:43

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:57

Documento (Certidão)

11/05/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822748-54.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os dados obrigatórios, para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: valor global dos cálculos já homologados (total corrigido + juros + selic) soma do valor principal corrigido já homologados (sem o juros e selic) soma do valor total dos juros já homologados (caso aplicável) soma do total do valor da SELIC já homologados (caso aplicável) índice de correção monetária taxa de juros mensal percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários) dados bancários: Nome e número do banco, agência, conta, tipo de conta, cidade da agência (ou chave pix) dos beneficiários Informações relativas às retenções legais (Imposto de Renda, Instituto de Previdência, alíquotas incidentes) Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA * Uma vez que terei que retificar o precatório, serão necessários todas as informações acima para o novo cadastro no SAPRE. João Pessoa, 8 de maio de 2026. ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:19

Ato ordinatório

08/05/2026, 12:18

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

21/03/2026, 14:17

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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