Execução Fiscal 0027691-12.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 222.743,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBEA VERBENA PALITOT CLEMENTINO BATISTA

OAB/PB 8579·CPF·Representa: Réu

LINDINALVA PONTES LIMA

OAB/PB 11493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

CPF

Reu

POLYUTIL S/A IND E COM DE MATERIAIS PLASTICOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:08

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:33

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Autos digitalizados

•19/11/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 18:22

19/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:08

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:33

Juntada de certidão de prevenção

29/02/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de POLYUTIL S/A IND E COM DE MATERIAIS PLASTICOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027691-12.2000.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: POLYUTIL S/A IND E COM DE MATERIAIS PLASTICOS, ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020, 10:47

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 06:22

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2020, 10:34

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

19/11/2019, 17:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 10:52 TJE261K

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 135/1

04/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

04/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 PA03884172001 10:30:04 FAZENDA

04/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 PA14315162001 10:30:04 FAZENDA

04/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 PA01567162001 10:30:04 FAZENDA

04/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 PA04405152001 10:30:04 FAZENDA

04/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2019 DIGITALIZACAO

03/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2019 DEV.C/PET.

11/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/02/2019

05/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 02/2019 VISTA

04/02/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

15/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018 DA PGE.C/PET.

14/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2018 JOAO

10/05/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 05/2018 VISTA FAZENDA

10/05/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 PA03884172001 03/05/2017 16:19

03/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 04/2017 VISTA FAZENDA

10/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO/24/04/2017

24/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 PA14315162001 17/10/2016 14:43

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2016 JOãO (

22/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 09/2016 VISTAS

22/09/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 PA01567162001 10/02/2016 14:00

10/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2016 VISTA

22/01/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 PA04405152001 13/04/2015 14:20

13/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/03/2015 JOAO

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2015 VISTAS

25/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2015 BLOQ.AG 05 DIAS

16/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2015 PGE

04/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA FAZENDA

26/01/2015, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2014 JOÃO

28/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 05/2014 VISTA

28/05/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

07/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA

18/06/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12062013

14/12/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 GB02

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300120098FAZENDA PUBLI

30/01/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 13112008

13/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102007

13/11/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250920077FAZENDA PUBLI

25/09/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420076POLYUTIL S: A

26/04/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012007

24/01/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24012007APELA

24/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 21092006

23/08/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22082006

23/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082006 NF 54: 6

18/08/2006, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 09082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 09082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122005

29/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21112005

21/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020055FAZENDA PUBLI

11/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092005

17/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092005

17/09/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062005 NF 52: 5

09/06/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 300096 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPDG

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 14 S: 10

15/05/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18032004 06 MESES

18/03/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18032004

18/03/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16032004 NF 9: 4

16/03/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032004

08/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02032004

03/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04092003

04/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 30072003FAZENDA PUBLIC

30/07/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16062003

17/06/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22042003

23/04/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09102002 01 ANO

09/10/2002, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09102002

09/10/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07102002 NF 25: 2

07/10/2002, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102002

03/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102002

03/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102002

03/10/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102002

03/10/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092002

23/09/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092002

23/09/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 17092002FAZENDA PUBLIC

17/09/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092002

16/09/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092002

16/09/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092002

16/09/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092002

16/09/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092002

03/09/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30082002

03/09/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13082002

22/08/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

21/03/2000, 00:00

Sentença

•15/07/2020, 10:34

Sentença

•04/12/2020, 10:47

Decisão

•30/08/2022, 11:47

Despacho

•28/09/2023, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/11/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:08

Despacho

•29/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:36