Procedimento Comum Cível 0844146-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.134,83

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:03

Conclusos para despacho

01/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de INTER SERVICE GESTAO CONDOMINIAL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:33

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 15:27

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 04:12

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:03

Conclusos para despacho

01/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:03

Decisão

•22/01/2026, 04:12

04/03/2026, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de INTER SERVICE GESTAO CONDOMINIAL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:33

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 15:27

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 04:11

Concedida em parte a Medida Liminar

19/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 19:23

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844146-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a documentação apresentada, INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL SPLENDOR HOME SERVICE - CNPJ: 24.974.075/0001-31 (AUTOR).

09/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL SPLENDOR HOME SERVICE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:21

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844146-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que a parte autora não juntou Ata de Assembleia constituindo sindico, o que impossibilita averiguar a regularidade da representação processual (legitimidade do outorgante da procuração). Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, juntar cópia da Ata de Eleição do síndico, sob pena de extinção. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:15

Determinada a emenda à inicial

30/07/2025, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 23:20

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 23:20

Decisão

•22/01/2026, 04:11

Decisão

•19/01/2026, 10:53

Decisão

•01/10/2025, 08:12

Decisão

•09/09/2025, 11:38

Decisão

•30/07/2025, 12:15

Decisão

•30/07/2025, 11:37