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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

PRONTO SOCORRO DE FRATURAS SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Decorrido prazo de STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS PB LTDA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de PRONTO SOCORRO DE FRATURAS SANTA RITA LTDA - EPP - CNPJ: 09.168.766/0001-54 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(50)