Apelação / Remessa Necessária 0031649-88.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

NEUZA FIRMINO BEZERRA REGO

Autor

JONAS MARCIEL DE OLIVEIRA REGO

Autor

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA REGO

Autor

MARIA GORETTE FIDELIS DE OLIVEIRA

Autor

ELIANE FIDELIS REGO

Autor

Advogados / Representantes

ULISES PABLO MORALES NUNEZ

OAB/MG 67086·CPF·Representa: Autor

IVANILDO GERMANO BEZERRA

OAB/PB 16743·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELLO GUEDES

OAB/PB 9342·CPF·Representa: Autor

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES

OAB/PB 15198·CPF·Representa: Autor

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

NEUZA FIRMINO BEZERRA REGO

Autor

JONAS MARCIEL DE OLIVEIRA REGO

Autor

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA REGO

Autor

MARIA GORETTE FIDELIS DE OLIVEIRA

Autor

ELIANE FIDELIS REGO

Autor

JOAO BATISTA FIDELIS REGO

Autor

LOURIVAL DE OLIVEIRA REGO

CPF

Autor

CELINA MARIA CUNHA RIBEIRO

Autor

DESCONHECIDO

Autor

CELINA MARIA CUNHA RIBEIRO

CPF

Autor

DESCONHECIDO

Reu

CELINA MARIA CUNHA RIBEIRO

CPF

Reu

NEUZA FIRMINO BEZERRA REGO

Reu

JONAS MARCIEL DE OLIVEIRA REGO

Reu

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA REGO

Reu

MARIA GORETTE FIDELIS DE OLIVEIRA

Reu

ELIANE FIDELIS REGO

Reu

JOAO BATISTA FIDELIS REGO

Reu

LOURIVAL DE OLIVEIRA REGO

CPF

Reu

CELINA MARIA CUNHA RIBEIRO

Reu

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AIRLENE PORPINO COSTA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO MAIA DE VASCONCELOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELINA MARIA CUNHA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ALAYDE TOSCANO BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANUELLA TOSCANO DE BRITTO BORGES DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA TROPICAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ULISES PABLO MORALES NUNEZ

OAB/MG 67086·CPF·Representa: Autor

IVANILDO GERMANO BEZERRA

OAB/PB 16743·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELLO GUEDES

OAB/PB 9342·CPF·Representa: Autor

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES

OAB/PB 15198·CPF·Representa: Autor

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Autor

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO

OAB/PB 10539·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MELLO GUEDES

OAB/PB 9342·CPF·Representa: Réu

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES

OAB/PB 15198·CPF·Representa: Réu

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Réu

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO

OAB/PB 10539·CPF·Representa: Réu

ULISES PABLO MORALES NUNEZ

OAB/MG 67086·CPF·Representa: Réu

IVANILDO GERMANO BEZERRA

OAB/PB 16743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARIA GORETTE FIDELIS DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de CELINA MARIA CUNHA RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELIANE FIDELIS REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JONAS MARCIEL DE OLIVEIRA REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de NEUZA FIRMINO BEZERRA REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FIDELIS REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE OLIVEIRA REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2019, 18:06

Despacho

•11/12/2019, 19:11

06/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARIA GORETTE FIDELIS DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de CELINA MARIA CUNHA RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELIANE FIDELIS REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JONAS MARCIEL DE OLIVEIRA REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de NEUZA FIRMINO BEZERRA REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA FIDELIS REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE OLIVEIRA REGO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:55

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:55

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:55

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:55

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:54

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:54

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de IVANILDO GERMANO BEZERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 12:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO GUEDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de ULISES PABLO MORALES NUNEZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de IVANILDO GERMANO BEZERRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de HANDERSON DE SOUZA FERNANDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de LOURIVAL DE OLIVEIRA REGO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO GUEDES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de HANDERSON DE SOUZA FERNANDES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 10:55

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:51

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:03

Conhecido o recurso de CELINA MARIA CUNHA RIBEIRO (APELANTE) e provido

04/02/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2025, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 20:52

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:11

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ULISES PABLO MORALES NUNEZ em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ULISES PABLO MORALES NUNEZ em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de parecer

18/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2025, 10:14

Determinação de redistribuição por prevenção

14/09/2025, 20:29

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:32

Recebidos os autos

11/09/2025, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 08:36

Despacho

•27/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 00:06

Decisão

•05/09/2022, 11:26

Decisão

•11/03/2023, 09:10

Despacho

•24/04/2023, 14:50

Decisão

•29/11/2023, 19:07

Despacho

•17/06/2024, 17:20

Despacho

•30/01/2025, 17:24

Despacho

•22/05/2025, 10:41

Sentença

•17/06/2025, 21:46

Sentença

•07/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:36

Decisão

•14/09/2025, 20:29

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•16/03/2019, 18:06

Despacho

•11/12/2019, 19:11

Despacho

•27/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 00:06

Decisão

•05/09/2022, 11:26

Decisão

•11/03/2023, 09:10

Despacho

•24/04/2023, 14:50

Decisão

•29/11/2023, 19:07

Despacho

•17/06/2024, 17:20

Despacho

•30/01/2025, 17:24

Despacho

•22/05/2025, 10:41

Sentença

•17/06/2025, 21:46

Sentença

•07/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:36

Decisão

•14/09/2025, 20:29

Despacho

•16/09/2025, 11:23

Despacho

•22/09/2025, 18:59

Despacho

•12/12/2025, 20:52

Acórdão

•04/02/2026, 18:41

Despacho

•05/03/2026, 12:54

Despacho

•06/03/2026, 13:25

Acórdão

•01/04/2026, 11:45