Apelação Cível 0804667-64.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Patos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB/PB 11137·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 20:13

Baixa Definitiva

30/07/2025, 20:13

Juntada de Decisão

30/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/07/2024, 07:42

Juntada de Certidão

17/07/2024, 07:37

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 20:13

Baixa Definitiva

30/07/2025, 20:13

Juntada de Decisão

30/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•18/07/2023, 13:27

DECISÃO

•28/03/2023, 16:41

17/07/2024, 07:42

Juntada de Certidão

17/07/2024, 07:37

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:12

Recurso Especial não admitido

28/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de parecer

02/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 07:30

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2022, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 11:02

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:43

Juntada de

12/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:49

Conhecido o recurso de JEOVANIA MOREIRA DE SOUSA - CPF: 100.668.364-09 (APELANTE) e provido

21/06/2022, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:48

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2022, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de parecer

23/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:29

Juntada de Certidão

17/09/2021, 09:36

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:36

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:36

Recebidos os autos

17/09/2021, 07:06

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 07:06

ACÓRDÃO

•09/10/2022, 19:42

DESPACHO

•14/09/2022, 09:02

DESPACHO

•16/08/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:21

DESPACHO

•26/05/2022, 15:15

DESPACHO

•17/12/2021, 15:29

SENTENÇA

•26/05/2021, 13:32

SENTENÇA

•26/05/2021, 13:31

SENTENÇA

•26/05/2021, 04:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:49

DESPACHO

•03/03/2021, 21:59

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•18/07/2023, 13:27

DECISÃO

•28/03/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•09/10/2022, 19:42

DESPACHO

•14/09/2022, 09:02

DESPACHO

•16/08/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:21

DESPACHO

•26/05/2022, 15:15

DESPACHO

•17/12/2021, 15:29

SENTENÇA

•26/05/2021, 13:32

SENTENÇA

•26/05/2021, 13:31

SENTENÇA

•26/05/2021, 04:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:49

DESPACHO

•03/03/2021, 21:59

DESPACHO

•03/03/2021, 21:58

DESPACHO

•01/03/2021, 14:42

DESPACHO

•09/06/2020, 13:49

DESPACHO

•07/05/2020, 22:12

DESPACHO

•07/05/2020, 17:21

DESPACHO

•07/08/2019, 12:46

DESPACHO

•07/08/2019, 08:32