Apelação Cível 0806187-37.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.043,47

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MIRIAM MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/PB 30115·CPF·Representa: Autor

ISABELA PRISCILA SANTOS DA NOBREGA

OAB/PB 28906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:35

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de MIRIAM MUNIZ DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:00

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:18

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 07:55

Todas as movimentações(16)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:53

Despacho

•09/02/2026, 10:18

20/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:35

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de MIRIAM MUNIZ DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:00

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:18

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 07:55

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 07:30

Sentença

•17/11/2025, 10:34

Decisão

•19/08/2025, 19:56

Despacho

•23/07/2025, 12:50

Decisão

•20/02/2025, 13:48

Decisão

•06/02/2025, 18:58

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 17:15