Procedimento Comum Cível 0001263-64.2010.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0001263-64.2010.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:57

Conclusos para decisão

28/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 15:09

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JOAO ANTONIO DA SILVA SENTENÇA COMPLEMENTAR Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001263-64.2010.8.15.0021 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença do ID. 85179511, que acolheu a prejudicial de mérito de prescrição, arguida pela defesa do réu e, em consequência, julgou extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Alega o embargante erro material nos termos da sentença, devendo a sentença ser completamente integrada e reformada. É o que importa relatar. Decido. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. No caso em discussão, no que pese a argumentação que emana dos embargos, não há razão para acolhimento. O embargante busca através deste instrumento uma rediscussão de matérias que foram definidas na sentença ora questionada, já que não existe nenhuma contradição ou omissão nos pontos por ele levantados, mas mera divergência de entendimento. Pretender violentar tal concepção seria alterar o teor da decisão, a fundamentação que sustenta o conteúdo principal da sentença, o que apenas seria possível via interposição da apelação. Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar a alegada contradição, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados. Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração por inexistir o alegada omissão/erro material na sentença. Caso seja apresentada apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Caaporã (PB), datado/assinado eletronicamente. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JOAO ANTONIO DA SILVA SENTENÇA COMPLEMENTAR Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001263-64.2010.8.15.0021 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença do ID. 85179511, que acolheu a prejudicial de mérito de prescrição, arguida pela defesa do réu e, em consequência, julgou extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Alega o embargante erro material nos termos da sentença, devendo a sentença ser completamente integrada e reformada. É o que importa relatar. Decido. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. No caso em discussão, no que pese a argumentação que emana dos embargos, não há razão para acolhimento. O embargante busca através deste instrumento uma rediscussão de matérias que foram definidas na sentença ora questionada, já que não existe nenhuma contradição ou omissão nos pontos por ele levantados, mas mera divergência de entendimento. Pretender violentar tal concepção seria alterar o teor da decisão, a fundamentação que sustenta o conteúdo principal da sentença, o que apenas seria possível via interposição da apelação. Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar a alegada contradição, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados. Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração por inexistir o alegada omissão/erro material na sentença. Caso seja apresentada apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Caaporã (PB), datado/assinado eletronicamente. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 10:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:10

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 06:57

Despacho

•30/09/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JOAO ANTONIO DA SILVA SENTENÇA COMPLEMENTAR Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001263-64.2010.8.15.0021 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença do ID. 85179511, que acolheu a prejudicial de mérito de prescrição, arguida pela defesa do réu e, em consequência, julgou extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Alega o embargante erro material nos termos da sentença, devendo a sentença ser completamente integrada e reformada. É o que importa relatar. Decido. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. No caso em discussão, no que pese a argumentação que emana dos embargos, não há razão para acolhimento. O embargante busca através deste instrumento uma rediscussão de matérias que foram definidas na sentença ora questionada, já que não existe nenhuma contradição ou omissão nos pontos por ele levantados, mas mera divergência de entendimento. Pretender violentar tal concepção seria alterar o teor da decisão, a fundamentação que sustenta o conteúdo principal da sentença, o que apenas seria possível via interposição da apelação. Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar a alegada contradição, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados. Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração por inexistir o alegada omissão/erro material na sentença. Caso seja apresentada apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Caaporã (PB), datado/assinado eletronicamente. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(17)