Procedimento Comum Cível 0829377-39.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI

CNPJ

Autor

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COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARX BRUNO LUNA LEITE

OAB/PB 13583·Representa: Autor

ANTONIO DINIZ PEQUENO

OAB/PB 3977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:23

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

28/11/2025, 20:40

Juntada de RPV

28/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829377-39.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se RPV conforme determinado no id.98489883. JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 08:57

Despacho

•19/05/2025, 13:05

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legal

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19/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:23

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

28/11/2025, 20:40

Juntada de RPV

28/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829377-39.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se RPV conforme determinado no id.98489883. JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2025, 13:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:51

Juntada de Certidão

22/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 09/10/2024

04/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:01

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/08/2024, 08:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/08/2024, 08:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/08/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:37

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/10/2023, 20:00

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ PEQUENO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARX BRUNO LUNA LEITE em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:11

Declarada incompetência

16/12/2022, 12:50

Determinada a redistribuição dos autos

16/12/2022, 12:50

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:48

Conclusos para despacho

04/07/2022, 06:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2022, 06:32

Decorrido prazo de MARX BRUNO LUNA LEITE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:13

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:02

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

10/11/2021, 22:32

Juntada de Alvará

10/11/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 01:43

Conclusos para despacho

19/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2021, 21:26

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:46

Transitado em Julgado em 16/07/2021

28/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:34

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de informação

18/05/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 15:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de informação

09/03/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:39

Juntada de Certidão

02/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de contestação

30/11/2020, 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC

17/11/2020, 16:13

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/11/2020, 16:12

Decorrido prazo de MARX BRUNO LUNA LEITE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2020, 12:46

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:15

Audiência Conciliação designada para 10/11/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/09/2020, 12:12

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:51

Audiência conciliação cancelada para 06/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/03/2020, 15:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:57

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:48

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/02/2020, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

07/02/2020, 09:08

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUAI em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:56

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2019, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:21

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2019, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/06/2019, 09:55

Conclusos para decisão

06/06/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:50

Decisão

•16/08/2024, 08:01

Decisão

•16/08/2024, 08:01

Decisão

•23/10/2023, 13:03

Decisão

•16/12/2022, 12:50

Despacho

•25/04/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:02

Despacho

•10/11/2021, 01:43

Despacho

•03/09/2021, 09:12

Despacho

•02/09/2021, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2021, 21:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/08/2025, 08:57

Despacho

•19/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:50

Decisão

•16/08/2024, 08:01

Decisão

•16/08/2024, 08:01

Decisão

•23/10/2023, 13:03

Decisão

•16/12/2022, 12:50

Despacho

•25/04/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:02

Despacho

•10/11/2021, 01:43

Despacho

•03/09/2021, 09:12

Despacho

•02/09/2021, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2021, 21:26

Petição

•13/07/2021, 13:22

Sentença

•09/06/2021, 15:35

Sentença

•09/06/2021, 15:34

Sentença

•09/06/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:48

Decisão

•07/06/2019, 09:55