Procedimento Comum Cível 0804878-72.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOAO BOSCO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES

OAB/PB 22882·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO BOSCO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S A

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:13

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/10/2025, 17:40

Expedição de Carta.

08/10/2025, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BOSCO DA SILVA - CPF: 903.894.685-68 (AUTOR).

07/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 10:41

Despacho

•15/03/2026, 10:41

17/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:13

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/10/2025, 17:40

Expedição de Carta.

08/10/2025, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BOSCO DA SILVA - CPF: 903.894.685-68 (AUTOR).

07/10/2025, 18:12

Deferido o pedido de

07/10/2025, 18:12

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU)

07/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:52

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAÃO BOSCO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804878-72.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado no bairro de Gramame, ao passo em que a parte ré no estado de São Paulo, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 01 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 14:37

Declarada incompetência

01/08/2025, 12:42

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 10:57

Decisão

•07/10/2025, 18:12

Decisão

•01/08/2025, 14:37

Decisão

•01/08/2025, 12:41