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Cumprimento de sentençaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 110.252,36

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(20)