Apelação Cível 0001770-54.2012.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 110.252,36

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 09:07

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 22:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PITIMBU - CNPJ: 08.916.785/0001-59 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 21:43

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/02/2026, 21:43

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2025, 10:28

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 09:07

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/02/2026, 21:43

Decisão

•17/11/2025, 13:37

07/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 22:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PITIMBU - CNPJ: 08.916.785/0001-59 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 21:43

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/02/2026, 21:43

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2025, 10:28

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:02

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:28

Recebidos os autos

10/11/2025, 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 16:58

Despacho

•12/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:48

Sentença

•27/02/2025, 17:44

Despacho

•30/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 09:55

Despacho

•19/01/2024, 08:29

Despacho

•14/11/2023, 11:33

Decisão

•16/10/2023, 10:12

Sentença

•07/03/2023, 16:08

Despacho

•27/07/2022, 08:56

Despacho

•23/03/2021, 15:06

Sentença

•21/07/2020, 11:38

Despacho

•17/06/2020, 15:37

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/02/2026, 21:43

Decisão

•17/11/2025, 13:37

Despacho

•12/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:48

Sentença

•27/02/2025, 17:44

Despacho

•30/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 09:55

Despacho

•19/01/2024, 08:29

Despacho

•14/11/2023, 11:33

Decisão

•16/10/2023, 10:12

Sentença

•07/03/2023, 16:08

Despacho

•27/07/2022, 08:56

Despacho

•23/03/2021, 15:06

Sentença

•21/07/2020, 11:38

Despacho

•17/06/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•02/05/2020, 21:51